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Inclui leitura e tramitação de ofícios, discussão e votação de múltiplas proposições e projetos, além do levantamento da sessão e do sumário dos trabalhos, com participação de senadores e referências a temas legislativos variados.",{"@graph":14,"@context":73},[15,34,56],{"@type":16,"itemListElement":17},"BreadcrumbList",[18,23,27,31],{"item":19,"name":20,"@type":21,"position":22},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":24,"name":25,"@type":21,"position":26},"https://docshare.wps.com/pt/document/","Document",2,{"item":28,"name":29,"@type":21,"position":30},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/","Pesquisa e 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\n| Doacǎo d a   |\n| --- |\n| Exma.Viuva Dr。Carlos de Campos   |\n| Capital.  \u003Cbr>Residencia__   |\n\nnuy          2Prat.      CN,de ora.523.2  \nO SR.PRESIDENTE一Esta esgotada a mate.ria da ordem do dia  \nVae ser lido um officio do 1°Secretario da  \n·Camara dos Deputados e que a Mesa acaba dereceber.  \nO SR.1.°SECRETARIO lè um officio do Sr.Secretario da Camara dos Deputados,datadode hoje,remettendo a seguinte  \nPROPJSICũo  \nN.51—1896  \nO Congresso Nacional resolve:  \nProrogar a actual sessão legislativa ate odia 14 de Novembro do corrente anno.  \nCamara dos Deputados,10 de outubro de189.  \nArthur Cesar Riss,Presidente—Candidode Oliceira Lins de Vasconcellos,1.0 Secre-tario.—Augusto Tavares de Lyra,3.0 ser-vindo de 2.0 Secretario.  \nFica sobre a Mesa para ser discutida naproxima sessāo.  \nO Sr.Presidente—Designo para aordem do dia da seguinte se:são,a reali-sar-se no dia 13  \nDiscussao da proposicão da Camara dosDeputados n.51,de 1896,prorogando aactual sessão legislativa até ao dia 14 de no-venbro do corrente anno;  \nVotacāo em 3,a discussāo da proposicāo daCamara dos Deputados,n.47,de 1896,auto-.risando a cobranca dos impostos de expor-tacāo dos Est2dos na Capitai Federa.l e defi-nindo quaes os direitos de queé livre ocommercio de cabotagom;  \nVotacāo em 2·discussāo da proposicāo daCamara dos Deputados,n.39,de 1896,autorisando o Governo a abrir o credito es-pecial de 23:592$827 ao Ministerio da Indus-tria,Viacāo e Obras Publicas,para paga-mento de varias despezas feitas em execucāodas leis ns.2f6 de 24 de dezembro de 184,348 de 9 e 360 de 30 de dezembro de 1895.  \nVotacāo em 21 discussāo da proposicāo daCamara dos Deputados,n.44,de 1896,fixandoo'subsido e a ajud3 de custo que vencerao oSsenadores e deputados durante as sessōes or-dinarias,extraordinarias e dle prorogacāo nafutura legislatura,e determinando que teraopasse permanente em todas as Estradas deFerro da Uniāo;  \nVotacāo em 2 discussão da proposicāo daCamara dos Deputados,n.22,d:1895,re-validando em favor da nova Companhia Es-treito e S.Francisco ao Chopim a concessǎoa queserefereo decreton.896.de18del  \noutubro de 1890,nos termos dos respectivoscontractos;  \nVotacāo em 22 discussão do projecto do Senado.n.49,de 1896,determinando que cPoder Executivo abrira no ex·rcicio futurcum credito de 40:000$,pelo Ministerio da Fa-zenda.par3 dar execucāo a lei que organisouo Tribunal de Contas;  \nVotacāo em 22 discussāo da proposicāo daCamara dos Deputados,n.41,de 1896,au-torisando o Governo a abrir ao Ministerio daIndustria,Viacāo e Obras Publicas o creditoespecial de 37:939$975 para pagamento daindemnisacāo ao Dr,Jose Antonio de PinhoBorges,de conformidade com a sentenca doSupremo Tribunal Federal de25 de fevereirode 1895;  \nVotacāo em 1²discussao do projecto do Se-nado,n.43,de 1896,determinando que ateao dia 12 de outubro proximo vindouro oPoder Executivo fara eliminar da bandeiranscional,do Diario Offcial e dos actos ouedificios publicos,onde esteja inscripta,adivisa《Ordem e Progresso》;  \nVotacāo em 12 discussāo do projecto do Se-nado,n.46,de 1896,declarando revogado oart.83 da lei n.121,de 20 de novembrode 1894,e reconhecendo a competencia da jus-tica federal sobre os crimes politicos;  \nVotacāo em ladiscussāo do projecto do Se-nado,n.47,de 1896,incluindo na isencāo doparagrapho unico do art.377 do Codigo Penal0 cidadão brazileiro no gozo de seus direitospoliticos e chefes de familia;  \nVotacāo em 2 discussāo do projecto lo Se-nado,n.48,de 1896.autoris:ndo o Governoa contractar com umjurisconsulto brazileiroa revisāo do projecto de Codigo Civil orga-nisado pelo Sr.Antoni Coelho Rodrigues;  \nVotacāo em 23 discussāo do projecto doSenado,n.48,de IS96,concedendo seis mezesde licenca,com ordenado,ao conferente daEstrada de Ferro Central do Brazil,Jose An-tonio Pinto Carneiro;  \nVot","cbCaib0sh32GH1sY","https://ap.wps.com/l/cbCaib0sh32GH1sY","pdf",7429055,"Portuguese","# Ordem do Dia\n## Discussão e votação das proposições\n## Votações das matérias encerradas\n## Reorganização e regulamentações\n# Sessão em 13 de outubro de 1896\n## Sumário da sessão\n## Expediente e tramitação","[{\"question\":\"Qual é o período das sessões registrado no documento?\",\"answer\":\"O documento indica sessões realizadas de 15 de setembro a 14 de outubro de 1896.\"},{\"question\":\"O que aparece como parte da pauta e encaminhamento (Ordem do Dia)?\",\"answer\":\"Há discussões e votações de proposições e projetos, além de votos sobre matérias encerradas e itens relacionados ao cronograma das sessões.\"},{\"question\":\"Que tipos de deliberações legislativas são listadas no conteúdo?\",\"answer\":\"Constam votações de proposições, autorização de créditos, fixação de subsídios e ajudas de custo, regulamentação de feriados e decisões que tratam de revisão legislativa e competências judiciais.\"}]","Anaes do Senado Federal - Terceira Sessao da Segunda Legislatura - Sessoes de 15 de setembro a 14 de outubro de 1896 | PDF",1791633827,43]