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O conteúdo aborda a CLT e a jurisprudência como fontes supletivas na ausência de disposição legal ou contratual, discute a relação do direito comum com o direito do trabalho, e examina a validade de entendimentos como sentença normativa e aplicação da norma mais favorável. 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MEUS CURSOS NO ESTRATÉGIA CONCURSOS:\u003Cbr>Estão disponíveis no site do Estratégia Concursos ([www.estrategiaconcursos.com.br](www.estrategiaconcursos.com.br) ), vários cursos em que sou o Professor, nas matérias de direito do trabalho e processo do trabalho. No link abaixo constam todos esses cursos, TODOS COM AULAS DEMONSTRATIVAS GRATUITAS. Os cursos de teoria + questõespossuem ainda VIDEOAULAS, que são ofertadas gratuitamente\u003Cbr>aos alunos que adquirem regulamente os cursos.\u003Cbr>[http://www.estrategiaconcursos.com.br/cursosPorProfessor/bruno](http://www.estrategiaconcursos.com.br/cursosPorProfessor/bruno)klippel-3289/\u003Cbr>Bons estudos! Bruno Klippel Vitória/ES\u003Cbr>[brunoagklippel@gmail.com](brunoagklippel@gmail.com)\u003Cbr>[Abril/2014](Abril/2014)\u003Cbr>[www.brunoklippel.com.br](www.brunoklippel.com.br) |\n|  |\n\n\n| 2. QUESTÕES COMENTADAS DE DIREITO DO TRABALHO:\u003Cbr>1-Q331450 ( Prova: FCC-2013-TRT-12ª Região (SC) -Analista Judiciário-Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal / Direito do Trabalho / Princípios, Fontes e Generalidades do Direito do Trabalho; ) No estudo das fontes e princípios do Direito do Trabalho,\u003Cbr>a) a CLT relaciona expressamente a jurisprudência como fontesupletiva, a ser utilizada pelas autoridades administrativas e pela Justiça do Trabalho em caso de omissão da norma positivada.\u003Cbr>b) o direito comum será fonte primária e concorrente com o direito do trabalho quando houver alguma omissão da legislação trabalhista, conforme norma expressa da CLT.\u003Cbr>c) a sentença normativa não é considerada fonte formal do direito do trabalho porque é produzida em dissídio coletivo e atinge apenasas categorias envolvidas no conflito.\u003Cbr>d) o princípio da aplicação da norma mais favorável aplica-se no direito do trabalho para garantia dos empregos, razão pela qual, independente de sua posição hierárquica, deve ser aplicada a normamais conveniente aos interesses da empresa.\u003Cbr>e) o princípio da primazia da realidade do direito do trabalho estabelece que os aspectos formais prevalecem sobre a realidade, ouseja, a verdade formal se sobrepõe à verdade real.\u003Cbr>COMENTÁRIOS:\u003Cbr>A alternativa CORRETA É A LETRA “A”. Realmente o caput do art. 8º da CLT prevê a jurisprudência dentre as fontes supletivas do |  |  |  |\n| --- | --- | --- | --- |\n|  |  |  |  |\n|  |  |  |  |\n|  |  |  |  |\n\n\n| direito do trabalho, ou seja, a aplicação da jurisprudência quando houver omissão do direito do trabalho. Vejamos:\u003Cbr>“As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, poreqüidade e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas sempre de maneira que nenhum interesse declasse ou particular prevaleça sobre o interessepúblico”.\u003Cbr>Caso não existem disposições legais ou contratuais sobre determinada matéria em direito do trabalho, o Juiz, que não podedeixar de julgar (art. 126 do CPC), bem como as autoridadeadministrativas (Ministério do Trabalho, por exemplo), decidirãoconforme os julgados anteriormente proferidos pela Justiça do Trabalho (jurisprudência), pela analogia, equidade, princípios enormas gerais de direito do trabalho, bem como pelos usos e costumes e do direito comparado.\u003Cbr>As demais assertivas estão erradas, pelos fundamentos a seguir:\u003Cbr>Letra “B”: errada, pois o direito comum não é fonte primária, e sim, subsidiária, conforme parágrafo único do art. 8º da CLT, abaixo transcrito:\u003Cbr>“O direito comum será fonte subsidiária do direito dotrabalho, naquilo em que não for incompatível com os princípios fundamentais deste”. |  |\n| --- | --- |\n|  |  |\n\n\n| Letra “C”: errada, pois a sentença normativa é considerada peladoutrina como uma fonte forma heterônoma do direito do trabalho, po","cbCaieYsEqch6zUF","https://ap.wps.com/l/cbCaieYsEqch6zUF","pdf",390723,10,"Portuguese","# Questões comentadas de Direito do Trabalho\n## Princípios e fontes\n## Comentários às alternativas (gabarito)","[{\"question\":\"Qual é o papel da CLT ao tratar a jurisprudência como fonte supletiva do Direito do Trabalho?\",\"answer\":\"A CLT prevê a jurisprudência como fonte supletiva, aplicável quando houver omissão da norma positivada, por autoridades administrativas e pela Justiça do Trabalho.\"},{\"question\":\"Quando o direito comum pode ser usado como fonte no Direito do Trabalho?\",\"answer\":\"O direito comum é fonte subsidiária, aplicável naquilo em que não for incompatível com os princípios fundamentais do Direito do Trabalho, conforme o parágrafo único do art. 8º da CLT.\"},{\"question\":\"O que significa a indisponibilidade dos direitos trabalhistas no âmbito do Direito do Trabalho?\",\"answer\":\"Regra geral, o empregado não pode renunciar ou dispor dos direitos trabalhistas conquistados, pois a proteção jurídica impede a renúncia aos direitos adquiridos ao longo dos séculos.\"}]","Questões Comentadas de Direito do Trabalho - Parte 1 - Princípios | PDF",1789429294,15]