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O texto reforça a evolução contínua da proteção integral prevista no art. 1º, destaca marcos como o “Marco Legal da Primeira Infância” e o “Sistema de Garantia de Direitos” e propõe uma atuação qualificada e especializada para reduzir improviso e assegurar aplicação conjunta e eficaz da lei, beneficiando crianças, adolescentes e a sociedade.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":43,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/saúde-e-cuidados/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/annotated-and-interpreted-statute-of-children-and-adolescents-7th-edition-edition-note/222179/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/annotated-and-interpreted-statute-of-children-and-adolescents-7th-edition-edition-note/222179.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Lute","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-25","2026-09-09",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":76},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"O que a Nota à 7ª Edição destaca sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente?","Question",{"text":105,"@type":106},"Destaca a chegada da 7ª Edição com alterações recentes, além de notas e julgados adicionais, reforçando que o Estatuto é uma lei em contínua evolução para cumprir a proteção integral do art. 1º.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Quais leis correlatas são mencionadas como relevantes para a interpretação conjunta?",{"text":110,"@type":106},"São citadas a Lei nº 13.257/2016, que institui o “Marco Legal da Primeira Infância”, e a Lei nº 13.431/2017, que prevê o “Sistema de Garantia de Direitos” da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"Qual é o objetivo central apresentado para a atuação na área infantojuvenil?",{"text":114,"@type":106},"Erradicar o amadorismo e o improviso, organizando o Poder Público para atender demandas com presteza, qualidade e eficácia, com ações preventivas e profissionais qualificados.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":117,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":119,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":121,"site_id":52},222179,1788931294,{"code":4,"msg":5,"data":124},{"doc_id":121,"user_id":125,"nickname":85,"user_avatar":126,"doc_module":4,"category_id":42,"category_name":43,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":127,"file_id":128,"file_url":129,"file_type":130,"file_size":131,"view_count":76,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":132,"language":133,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":134,"faqs":135,"seo_title":136,"seo_description":57,"update_tm":122,"read_time":137},137454149569,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_29158cc5080c5b710cf443261637dec0","Estatuto da Criança e do Adolescente Anotado e Interpretado  \nLei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (atualizado até a Lei nº 13.441, de 08 de maio de 2017)  \nMurillo José Digiácomo e  \nIldeara de Amorim Digiácomo  \nEstatuto da Criança e do Adolescente Anotado e Interpretado  \nLei nº 8.069, de 13 de julho de 1990  \n(atualizado até a Lei nº 13.441/2017, de 08 de maio de 2017)  \nMurillo José Digiácomo e  \nIldeara de Amorim Digiácomo  \nCuritiba  \nmaio de 2017  \nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ  \nProcurador-Geral de Justiça Ivonei Sfoggia  \nSubprocuradores-Gerais de Justiça: Assuntos Jurídicos  \nEliezer Gomes da Silva Assuntos Administrativos José Deliberador Neto  \nAssuntos de Planejamento Institucional Marcos Bittencourt Fowler  \nCorregedor-Geral Arion Rolim Pereira Subcorregedor-Geral  \nFrancisco José Albuquerque de Siqueira Branco  \nCentro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional Eduardo Augusto Salomão Cambi  \nCentro de Apoio Operacional das Promotoriasda Criança e do Adolescente e da Educação:  \nMurillo José Digiácomo Luciana Linero  \nHirmínia Dorigan de Matos Diniz  \nFicha Catalográfica  \nDigiácomo, Murillo José, 1969-  \nEstatuto da criança e do adolescente anotado einterpretado / Murillo José Digiácomo e Ildeara Amorim Digiácomo.-Curitiba .. Ministério Público do Estado do Paraná . Centro de Apoio Operacional das Promotoriasda Criança e do Adolescente, 2017. 7ª Edição.  \n1. Direitos da criança -legislação-Brasil 2. Direitosda criança - jurisprudência - Brasil I. Digiácomo, Ildeara Amorim  \nCDU 347.63(81)(094.46)  \nMinistério Público do Estado do Paraná  \nCentro de Apoio Operacional das Promotoriasda Criança e do Adolescente e da Educação (Subsede Marechal)  \nAv. Marechal Floriano Peixoto, nº 1.251 Rebouças-Curitiba-Paraná  \nCEP 80230-110  \nFone (41) 3250-4703 [caop.criancaeadolescente@mppr.mp.br](caop.criancaeadolescente@mppr.mp.br)  \nNOTA À 7ª EDIÇÃO  \nO Estatuto da Criança e do Adolescente Anotado e Interpretado chega à sua 7ª Edição, trazendo as mais recentes alterações promovidas no Estatuto da Criança e do Adolescente, assim como notas e julgados adicionais.  \nComo as referidas alterações evidenciam, o Estatuto da Criança e do Adolescente é uma lei em contínua evolução, que vemsendo constantemente atualizada para cumprir, cada vez mais e melhor, a promessa de “proteção integral” a todas as crianças e adolescentes brasileiras contida já em seu art. 1º, para o que também conta coma colaboração de outros Diplomas Legais recentemente editados, que reclamam interpretação e aplicação conjunta, com ênfase para a Leinº 13.257/2016, que instituiu o “Marco Legal da Primeira Infância”, e a Lei nº 13.431/2017, que prevê a instituição do “Sistema de Garantia de Direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência”(ambos Diplomas estão também incorporados a esta obra) .  \nTais inovações legislativas enriquecem sobremaneira o Direito da Criança e do Adolescente, que consolida seu status de ramo autônomo do Direito, com uma ideologia própria, que reclama um novo olhar sobre as crianças e adolescentes, que não mais podem ser consideradas como meros “objetos” de intervenção do Estado, mas sim como sujeitos de direitos e cidadãos plenos, que precisam ser tratados com o máximo de respeito e dedicação, por profissionais qualificados ecomprometidos com o resultado (positivo) de sua atuação.  \nA propósito disto, um traço em comum tem marcado as mais recentes alterações ao Estatuto da Criança e do Adolescente e as demaisinovações legislativas: a permanente busca da qualificação técnica dos profissionais que atuam na área infantojuvenil, acompanhada daespecialização de programas e serviços.  \nO objetivo é erradicar, de uma vez por todas, o amadorismoe o improviso que, infelizmente, ainda permeiam a matéria, fazendo com que o Poder Público se organize e se prepare para atender - coma presteza, qualidade e eficácia devidas - as mais diversas demandas em matéria de infância e juventude, sem prejuízo das ações de cunho prevent","cbCaiaIURHtj4XMZ","https://ap.wps.com/l/cbCaiaIURHtj4XMZ","pdf",3570855,640,"Portuguese","# Nota à 7ª Edição\n## Objetivo e evolução da proteção integral\n# Prefácio da 1ª Edição\n## Parceria e propósito dos autores","[{\"question\":\"O que a Nota à 7ª Edição destaca sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente?\",\"answer\":\"Destaca a chegada da 7ª Edição com alterações recentes, além de notas e julgados adicionais, reforçando que o Estatuto é uma lei em contínua evolução para cumprir a proteção integral do art. 1º.\"},{\"question\":\"Quais leis correlatas são mencionadas como relevantes para a interpretação conjunta?\",\"answer\":\"São citadas a Lei nº 13.257/2016, que institui o “Marco Legal da Primeira Infância”, e a Lei nº 13.431/2017, que prevê o “Sistema de Garantia de Direitos” da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.\"},{\"question\":\"Qual é o objetivo central apresentado para a atuação na área infantojuvenil?\",\"answer\":\"Erradicar o amadorismo e o improviso, organizando o Poder Público para atender demandas com presteza, qualidade e eficácia, com ações preventivas e profissionais qualificados.\"}]","Estatuto da Criança e do Adolescente Anotado e Interpretado - 7ª Edição - Nota à edição | PDF",986]