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Consolida entregas pactuadas por eixo, área responsável e data, com foco em segurança e privacidade, governança e gestão de dados e serviços digitais. Inclui ações como criação de relatórios de impacto, capacitações em privacidade, normativos de compartilhamento de dados, inclusão de cláusulas contratuais e implementação do PPSI, além de diagnósticos de rede, integração a ferramentas de satisfação e migração para plataforma unificada.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/annex-of-deliverables-for-the-digital-transformation-plan-ministry-of-education-annex-no-12025/211066/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/annex-of-deliverables-for-the-digital-transformation-plan-ministry-of-education-annex-no-12025/211066.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Liam","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-24","2026-09-06",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":76},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Qual é o objetivo do Anexo de Entregas do Plano de Transformação Digital do MEC?","Question",{"text":105,"@type":106},"Detalhar as entregas pactuadas do PTD, com cronograma, eixos temáticos e áreas responsáveis, alinhado às exigências legais aplicáveis.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Quais eixos estruturam as entregas pactuadas?",{"text":110,"@type":106},"As entregas estão organizadas principalmente em Segurança e Privacidade, Governança e Gestão de Dados e Serviços Digitais e Melhoria da Qualidade.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"Que tipo de ações aparecem no anexo para segurança e privacidade?",{"text":114,"@type":106},"Incluem criação de Relatório de Impacto (RIPD), capacitações sobre privacidade e segurança da informação, publicação de normativo para compartilhamento de dados, cláusulas contratuais de proteção de dados e implementação do PPSI.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":117,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":119,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":121,"site_id":52},211066,1788679294,{"code":4,"msg":5,"data":124},{"doc_id":121,"user_id":125,"nickname":85,"user_avatar":126,"doc_module":4,"category_id":34,"category_name":35,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":127,"file_id":128,"file_url":129,"file_type":130,"file_size":131,"view_count":76,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":132,"language":133,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":134,"faqs":135,"seo_title":136,"seo_description":57,"update_tm":122,"read_time":137},8796095461564,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_155a257f0dc6eb9ab79c44ca47cae57d","Ministério da Educação  \nANEXO Nº 1/2025/ DIEI/SEGAPE/SEGAPE  \nPROCESSO Nº 23000.000188/2025-58  \nANEXO DE ENTREGAS DO PLANO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO  \nAnexo de Entregas do Plano de Transformação Digital (PTD) pactuado entre Ministério da Educação e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos(MGI), representado pela Secretaria-Executiva (SE/MGI) e pela Secretaria de Governo Digital (SGD/MGI) . A pactuação do PTD é uma exigência prevista para os órgãos e entidades federais, conforme Decreto Nº 12. 198, de 24 de Setembro de 2024.  \nVigência: dejan/2025 até dez/2026  \nENTREGAS PACTUADAS  \n\n| Serviço /Ação\u003Cbr>Criação de Relatório de Impacto (RIPD)\u003Cbr>Criação de Capacitações e Conscientização sobre privacidade e segurança da informação\u003Cbr>Publicação de Normativo sobre Compartilhamento de Dados\u003Cbr>Inclusão de Cláusulas Contratuais sobre Proteção de Dados nas Contratações do MEC\u003Cbr>Realização de Inventário e Controle de Ativos Institucionais Implantação De Ferramentas De Segurança No Ambiente do MECPadronização Documental\u003Cbr>Solicitar Certidão CEBAS-Educação\u003Cbr>Solicitar Certidão CEBAS-Educação\u003Cbr>Preencher diagnóstico da Rede\u003Cbr>Preencher diagnóstico da Rede | Produto\u003Cbr>Implementação do PPSI\u003Cbr>Implementação do PPSI\u003Cbr>Implementação do PPSI\u003Cbr>Implementação do PPSI\u003Cbr>Implementação do PPSI\u003Cbr>Implementação do PPSI\u003Cbr>Implementação do PPSI\u003Cbr>Evolução do Serviço\u003Cbr>Revisão da descrição dos serviços\u003Cbr>Evolução do Serviço\u003Cbr>Revisão da descrição dos serviços | Eixo\u003Cbr>Segurança e Privacidade\u003Cbr>Segurança e Privacidade\u003Cbr>Segurança e Privacidade\u003Cbr>Segurança e Privacidade\u003Cbr>Segurança e Privacidade\u003Cbr>Segurança e Privacidade\u003Cbr>Segurança e Privacidade\u003Cbr>Serviços Digitais e Melhoria da Qualidade Serviços Digitais e Melhoria da Qualidade Serviços Digitais e Melhoria da Qualidade Serviços Digitais e Melhoria da Qualidade | Área Responsável\u003Cbr>Comitê de Privacidade e Proteção de Dados Comitê de Privacidade e Proteção de Dados Comitê de Privacidade e Proteção de Dados Comitê de Privacidade e Proteção de Dados Comitê de Segurança da Informação\u003Cbr>STIC\u003Cbr>Comitê de Privacidade e Proteção de Dados SERES / STIC\u003Cbr>SERES / STIC\u003Cbr>SEB/STIC\u003Cbr>SEB/STIC | DtPactuada\u003Cbr>mar/25\u003Cbr>mar/25\u003Cbr>mar/25\u003Cbr>mar/25\u003Cbr>mar/25\u003Cbr>mar/25 abr/25\u003Cbr>abr/25\u003Cbr>abr/25\u003Cbr>abr/25\u003Cbr>abr/25 |\n| --- | --- | --- | --- | --- |\n\n\n| Preencher diagnóstico da Rede | Integração à ferramenta de avaliação da satisfação dos usuários | Serviços Digitais e Melhoria da Qualidade | SEB/STIC | abr/25 |\n| --- | --- | --- | --- | --- |\n| Preencher diagnóstico da Rede | Migração de Serviço para Plataforma Unificada | Unificação de Canais Digitais | SEB/STIC | abr/25 |\n| Levantamento de Bases de Dados a serem incluídas no Datalake da PlatEduc | Construção de diagnóstico/planejamento | Governança e Gestão de Dados | SEGAPE | abr/25 |\n| Criação de Política de Privacidade e Proteção de Dados | Implementação do PPSI | Segurança e Privacidade | Comitê de Privacidade e Proteção de Dados | mai/25 |\n| Implementar a Política de Governança de Dados para a Educação (Iniciativa 3.7. EFGD) | Implementação da Política de Governança de Dados | Governança e Gestão de Dados | SEGAPE | jun/25 |\n| Obter vistas ou cópia de processos CEBAS-Educação | Evolução do Serviço | Serviços Digitais e Melhoria da Qualidade | SERES / STIC | jun/25 |\n| Obter vistas ou cópia de processos CEBAS-Educação | Revisão da descrição dos serviços | Serviços Digitais e Melhoria da Qualidade | SERES / STIC | jun/25 |\n| Realizar Planejamento da Rede para o ciclo do PAR | Evolução do Serviço | Serviços Digitais e Melhoria da Qualidade | SEB/STIC | jun/25 |\n| Realizar Planejamento da Rede para o ciclo do PAR | Revisão da descrição dos serviços | Serviços Digitais e Melhoria da Qualidade | SEB/STIC | jun/25 |\n| Realizar Planejamento da Rede para o ciclo do PAR | Integração à ferramenta de avaliação da satisfação dos usuários | Serviços Digitais e Melhoria da Qualidade | SEB/STIC | jun/25 |\n| Realiz","cbCaite2LHWjpano","https://ap.wps.com/l/cbCaite2LHWjpano","pdf",507615,9,"Portuguese","# Entregas pactuadas\n## Eixos e áreas responsáveis\n## Serviços/ações e prazos","[{\"question\":\"Qual é o objetivo do Anexo de Entregas do Plano de Transformação Digital do MEC?\",\"answer\":\"Detalhar as entregas pactuadas do PTD, com cronograma, eixos temáticos e áreas responsáveis, alinhado às exigências legais aplicáveis.\"},{\"question\":\"Quais eixos estruturam as entregas pactuadas?\",\"answer\":\"As entregas estão organizadas principalmente em Segurança e Privacidade, Governança e Gestão de Dados e Serviços Digitais e Melhoria da Qualidade.\"},{\"question\":\"Que tipo de ações aparecem no anexo para segurança e privacidade?\",\"answer\":\"Incluem criação de Relatório de Impacto (RIPD), capacitações sobre privacidade e segurança da informação, publicação de normativo para compartilhamento de dados, cláusulas contratuais de proteção de dados e implementação do PPSI.\"}]","Anexo de Entregas do Plano de Transformação Digital - Ministério da Educação - Anexo nº 1/2025 | PDF",14]