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O texto estabelece compromissos de confidencialidade, segurança da informação e conduta imparcial, com objetividade, independência e ausência de conflito de interesses. O documento vincula as obrigações aos requisitos e diretrizes da Resolução ANP nº 963 (12/12/2023), incluindo responsabilidade pelos documentos acessados e declaração sobre não participação, nos dois anos anteriores, em atividades comerciais relacionadas à empresa auditada e ao produto certificado.",{"@graph":59,"@context":116},[60,77,99],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/annex-iii-confidentiality-impartiality-and-no-conflict-of-interest-term-template/522493/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/annex-iii-confidentiality-impartiality-and-no-conflict-of-interest-term-template/522493.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Sophia Brooks","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/vnd.openxmlformats-officedocument.wordprocessingml.document","2026-10-29","2026-10-08",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":98},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",6,{"@type":100,"mainEntity":101},"FAQPage",[102,108,112],{"name":103,"@type":104,"acceptedAnswer":105},"Qual é o objetivo do ANEXO III?","Question",{"text":106,"@type":107},"O ANEXO III fornece um modelo de termo para formalizar confidencialidade, imparcialidade e ausência de conflito de interesses no acesso a informações CONFIDENCIAIS relacionadas à certificação de conteúdo local.","Answer",{"name":109,"@type":104,"acceptedAnswer":110},"Quais compromissos o signatário assume quanto às informações?",{"text":111,"@type":107},"O signatário concorda em acessar e utilizar informações classificadas em nível CONFIDENCIAL de forma exclusiva para certificação, garantindo confidencialidade e segurança, além de cumprir os procedimentos aplicáveis.",{"name":113,"@type":104,"acceptedAnswer":114},"O que o termo exige sobre conflito de interesses e conduta imparcial?",{"text":115,"@type":107},"O termo exige conduta imparcial, com objetividade e independência, e prevê comunicação formal imediata caso exista conflito de interesse e/ou risco à imparcialidade.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":118,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":120,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":122,"site_id":52},522493,1791749931,{"code":4,"msg":5,"data":125},{"doc_id":122,"user_id":126,"nickname":85,"user_avatar":127,"doc_module":4,"category_id":34,"category_name":35,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":128,"file_id":129,"file_url":130,"file_type":131,"file_size":132,"view_count":98,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":67,"language":133,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":134,"faqs":135,"seo_title":136,"seo_description":57,"update_tm":137,"read_time":70,"preview_page_count":4},962084925636,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_994ba38a5ba835b3df7d355c54d3ed8d","ANEXO III\n(a que se referem os arts. 16, § 1º, e 19, V, da Resolução ANP nº 963, de 12 de dezembro de 2023)\nModelo de termo de confidencialidade, imparcialidade e de ausência de conflito de interesses\n1. Tendo conhecimento dos procedimentos necessários à segurança das informações relativas às atividades de certificação de conteúdo local em nível CONFIDENCIAL, concordei integral e conscientemente em ter acesso a informações classificadas em tal nível, as quais foram a mim confiadas para uso exclusivo de certificação no âmbito deste organismo de certificação.\n2. Concordo com as condições descritas neste termo e estou ciente de que as informações que necessito de acesso, que produzo ou que eventualmente venha a ter conhecimento requer uma conduta imparcial, isto é, com objetividade, independência e com ausência de conflito de interesses.\n3. Estou ciente também dos requisitos e diretrizes estabelecidos na Resolução ANP nº 963, de 12 de dezembro de 2023, e dos procedimentos deste organismo de certificação em vigência e assumo a responsabilidade pela confidencialidade e segurança das informações, assim como dos documentos a que tiver acesso.\n4. Declaro que nos últimos dois anos não estive envolvido em projetos, consultorias, fornecimento de documentos, treinamentos ou quaisquer outros relacionamentos comerciais nas atividades de certificação relacionadas à empresa a ser auditada e ao produto a ser certificado e, caso venha a existir algum conflito de interesse e/ou risco à imparcialidade, eu me comprometo a comunicar imediatamente tal fato de maneira formal.\n___________________, _____ de_______________ de 20___.\n(local e data)\n___________________________________\n(assinatura)\nNome completo:\nCargo","cbCaivzY2Eb5sDzj","https://ap.wps.com/l/cbCaivzY2Eb5sDzj","docx",43911,"Portuguese","# ANEXO III\n## Compromisso de acesso e uso exclusivo das informações CONFIDENCIAIS\n## Conduta imparcial e ausência de conflito de interesses\n## Referência à Resolução ANP nº 963 e responsabilidades\n## Declaração de inexistência de vínculos comerciais recentes\n## Local, data e assinatura","[{\"question\":\"Qual é o objetivo do ANEXO III?\",\"answer\":\"O ANEXO III fornece um modelo de termo para formalizar confidencialidade, imparcialidade e ausência de conflito de interesses no acesso a informações CONFIDENCIAIS relacionadas à certificação de conteúdo local.\"},{\"question\":\"Quais compromissos o signatário assume quanto às informações?\",\"answer\":\"O signatário concorda em acessar e utilizar informações classificadas em nível CONFIDENCIAL de forma exclusiva para certificação, garantindo confidencialidade e segurança, além de cumprir os procedimentos aplicáveis.\"},{\"question\":\"O que o termo exige sobre conflito de interesses e conduta imparcial?\",\"answer\":\"O termo exige conduta imparcial, com objetividade e independência, e prevê comunicação formal imediata caso exista conflito de interesse e/ou risco à imparcialidade.\"}]","ANEXO III - Modelo de termo de confidencialidade, imparcialidade e de ausência de conflito de interesses | DOCX",1791425841]