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Para pessoa física, exige carteira da OAB e comprovante de residência, e para cliente pessoa física inclui RG/CNH e comprovante de residência, além da carteira da OAB do advogado responsável. Para pessoas jurídicas, define documentos societários conforme o tipo (sociedade de advogados, LTDA, S.A. e condomínio), com comprovação de representantes legais e carteira da OAB do advogado que cadastra alvará/precatório/RPV.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/annex-ii-bank-of-brazil-agreement-x-oabse-documents-by-situation/213076/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/annex-ii-bank-of-brazil-agreement-x-oabse-documents-by-situation/213076.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Tawan","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-28","2026-09-07",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":76},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Quais documentos são exigidos na Situação 1 (beneficiário pessoa física, advogado preenchedor)?","Question",{"text":105,"@type":106},"Anexar a carteira da OAB (frente e verso) e comprovante de residência.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Na Situação 2 (beneficiário pessoa física, cliente do advogado), quais itens devem ser apresentados?",{"text":110,"@type":106},"Anexar RG (e CPF se não constar no RG) ou CNH (frente e verso), comprovante de residência do beneficiário e a carteira da OAB do advogado que cadastrar o alvará/precatório/RPV (frente e verso).",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"Para Situação 3 a 6 (pessoas jurídicas), quais grupos de documentos são recorrentes?",{"text":114,"@type":106},"Em regra, exigem documentos societários/legais conforme o tipo (ato constitutivo/contrato/estatuto/convenção e atas), comprovação de identificação e residência dos representantes legais, e a carteira da OAB do advogado que cadastrar o alvará/precatório/RPV (frente e verso).","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":117,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":119,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":121,"site_id":52},213076,1788753119,{"code":4,"msg":5,"data":124},{"doc_id":121,"user_id":125,"nickname":85,"user_avatar":126,"doc_module":4,"category_id":34,"category_name":35,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":127,"file_id":128,"file_url":129,"file_type":130,"file_size":131,"view_count":76,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":70,"language":132,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":133,"faqs":134,"seo_title":135,"seo_description":57,"update_tm":122,"read_time":73},2336475104042,"https://ap-avatar.wpscdn.com/avatar/22000c4c32af1715be0?x-image-process=image/resize,m_fixed,w_180,h_180&k=1786537525561427321","ANEXO II -CONVÊNIO BANCO DO BRASIL x OAB/SE Documentos a serem anexados, conforme cada situação  \nSituação 1 : Se o beneficiário for PESSOA FÍSICA (o próprio advogado preenchedor), anexar:  \na. Carteira da OAB (frente e verso) (já tem RG e CPF)  \nb. Comprovante de residência  \nSituação 2 : Se o beneficiário for PESSOA FÍSICA (cliente do advogado):  \na. RG (e CPF se ele não constar do RG) ou CNH (frente e verso) do beneficiário  \nb. Comprovante de residência do beneficiário  \nc. Carteira da OAB do advogado que cadastrar o alvará/precatório/RPV (frente everso)  \nSituação 3 : Se o beneficiário for PESSOA JURÍDICA-Sociedade de advogados:  \na. Ato constitutivo (ou última consolidação) e alterações posteriores  \nb. Certidão da OAB-SE atestando a data do último arquivamento e administração;  \nc. OAB ou RG (e CPF se ele não constar do RG), ou CNH do(s) representante(s) legal(is) da Sociedade de Advogados,e  \nd. Comprovante de residência do(s) representante(s) legal(is) da Sociedade de Advogados  \ne. Carteira da OAB do advogado que cadastrar o alvará/precatório/RPV (frente everso) .  \nSituação 4 : Se o beneficiário for PESSOA JURÍDICA-Sociedade limitada (LTDA):  \na. Contrato social e alterações posteriores, ou última alteração social consolidadae as alterações posteriores;  \nb. Certidão simplificada da JUCESE;  \nc. RG (e CPF se ele não constar do RG), ou CNH do(s) representante(s) legal(is) da Sociedade Limitada;  \nd. Comprovante de residência do(s) representante(s) legal(is) da Sociedade Limitada,e;  \ne. Carteira da OAB do advogado que cadastrar o alvará/precatório/RPV (frente everso) .  \nSituação 5 : Se o beneficiário for PESSOA JURÍDICA-Sociedade Anônima (S.A. ):  \na. Estatuto social e alterações posteriores;  \nb. Ata de eleição da diretoria atual, registrada no órgão c o m p e t e n t e ;  \nc. Certidão simplificada da JUCESE;  \nd. RG (e CPF se ele não constar do RG), ou CNH do(s) representante(s) legal(is) da SociedadeAnônima;  \ne. Comprovante de residência do(s) representante(s) legal(is) da Sociedade Anônima,e;  \nf. Carteira da OAB do advogado que cadastrar o alvará/precatório/RPV (frente everso)  \nSituação 6: Se o beneficiário for PESSOA JURÍDICA-Condomínio:  \na. Convenção de condomínio registrada no órgão competente;  \nb. Ata de eleição do síndico/representante legal, registrada no órgão competente;  \nc. RG (e CPF se ele não constar do RG), ou CNH do(s) representante(s) legal(is) do Condomínio;  \nd. Comprovante de residência do(s) representante(s) lega(is) do condomínio;  \ne. 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