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Define opções aceitas para identificação do estudante e membros do grupo familiar, critérios para comprovação do ensino médio (rede pública e privada, com condições de bolsista integral ou parcial) e lista de comprovantes de residência. Também estabelece regras gerais e categorias de renda, incluindo assalariados, atividade rural e aposentados/pensionistas, detalhando os tipos de documentos correspondentes.",{"@graph":59,"@context":119},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/annex-i-notice-no-138proendepf2026-document-analysis-requirements/215525/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/annex-i-notice-no-138proendepf2026-document-analysis-requirements/215525.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Emma Mercer","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-08","2026-09-07",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":70},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111,115],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Quais comprovantes de identificação o coordenador do ProUni pode solicitar ao estudante e ao grupo familiar?","Question",{"text":105,"@type":106},"O coordenador deve solicitar, salvo dúvida, apenas um dos comprovantes aceitos: Carteira de Identidade, CNH (novo modelo), Carteira Funcional com fé pública, Identidade Militar, RNE (quando for o caso), Passaporte no Brasil ou CTPS.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Como comprovar o ensino médio conforme o tipo de instituição e a condição de bolsista?",{"text":110,"@type":106},"Há regras distintas para ensino médio integral em escola pública, integral em instituição privada como bolsista integral, parcialmente em rede pública e privada como bolsista integral, parcialmente com bolsista parcial ou sem condição, e integral na rede privada com bolsista parcial ou sem condição, sempre com histórico escolar e, quando aplicável, declaração de bolsa.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"Quais documentos servem para comprovação de residência do bolsista ou do grupo familiar?",{"text":114,"@type":106},"São aceitas contas (água, gás, energia e telefone), contrato de aluguel com reconhecimento e comprovantes do proprietário, declaração do proprietário com reconhecimento, declaração anual do IRPF, demonstrativos do INSS ou Receita Federal, contracheque de órgão público e diversos outros comprovantes como boletos, faturas e extratos bancários.",{"name":116,"@type":103,"acceptedAnswer":117},"Que tipos de comprovantes de renda são previstos para assalariados, atividade rural e aposentados/pensionistas?",{"text":118,"@type":106},"O documento orienta que devem ser apresentados comprovantes conforme o tipo de atividade, usando pelo menos um deles. 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Para aposentados e pensionistas, exigem extrato recente do pagamento do benefício.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":121,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":123,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":125,"site_id":52},215525,1791474928,{"code":4,"msg":5,"data":128},{"doc_id":125,"user_id":129,"nickname":85,"user_avatar":130,"doc_module":4,"category_id":18,"category_name":19,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":131,"file_id":132,"file_url":133,"file_type":134,"file_size":135,"view_count":70,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":136,"language":137,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":138,"faqs":139,"seo_title":140,"seo_description":57,"update_tm":141,"read_time":142},962084925502,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_6f874abed73319feea01a86fa6f0fab8","7  \nANEXO I – EDITAL Nº138/ProEn/DEPF/2026  \n1. DOS DOCUMENTOS PARA ANÁLISE DOCUMENTAL  \n1.1 DOS DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO DO ESTUDANTE E DOS MEMBROS DE SEU GRUPO FAMILIAR  \nO coordenador do ProUni deverá solicitar, salvo em caso de dúvida, somente um dos seguintes comprovantes de identificação:  \na) Carteira de Identidade fornecida pelos órgãos de segurança pública das Unidades da Federação;  \nb) Carteira Nacional de Habilitação, novo modelo, no prazo de validade; ou  \nc) Carteira Funcional emitida por repartições públicas ou por órgãos de classe dos profissionais liberais, com fé pública reconhecida por Decreto; ou  \nd) Identidade Militar, expedida pelas Forças Armadas ou forças auxiliares para seus membros ou dependentes; ou  \ne) Registro Nacional de Estrangeiros-RNE, quando for o caso, ou;  \nf) Passaporte emitido no Brasil, ou;  \ng) Carteira do Trabalho e Previdência Social -CTPS.  \n1.2 DO COMPROVANTE DO ENSINO MÉDIO  \n1.2.1 Para comprovação de curso de ensino médio integralmente em escola da rede pública:  \na) Histórico Escolar do Ensino Médio;  \n1.2.2 Para comprovação de curso de ensino médio integralmente em instituição privada, na condiçãode bolsista integral da respectiva instituição:  \na) Histórico Escolar do Ensino Médio;  \nb) Declaração de recebimento de bolsa integral durante todo o ensino médio emitida pela instituiçãoprivada.  \n1.2.3 Para comprovação de curso de ensino médio parcialmente em escola da rede pública eparcialmente em instituição privada, na condição de bolsista integral da respectiva instituição:  \na) Histórico Escolar do Ensino Médio;  \nb) Declaração de recebimento de bolsa integral durante o ensino médio emitida pela instituiçãoprivada.  \n1.2.4 Para comprovação de curso de ensino médio parcialmente em escola da rede pública eparcialmente em instituição privada, na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem acondição de bolsista:  \na) Histórico Escolar do Ensino Médio;  \nb) Declaração de recebimento de bolsa parcial durante o ensino médio emitida pela instituiçãoprivada (se for o caso) .  \n1.2.5 Para comprovação de curso de ensino médio integralmente em escola da rede privada nacondição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista:  \na) Histórico Escolar do Ensino Médio;  \nb) Declaração de recebimento de bolsa parcial durante o ensino médio emitida pela instituiçãoprivada (se for o caso) .  \n8  \n1.3 DO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA  \n1.3.1 O coordenador do ProUni deverá solicitar, salvo em caso de dúvida, somente um dos seguintes comprovantes de residência em nome do bolsista ou de membro do grupo familiar:  \na) Contas de água, gás, energia elétrica ou telefone (fixo ou móvel) .  \nb) Contrato de aluguel em vigor, com firma do proprietário do imóvel reconhecida em cartório, acompanhado de um dos comprovantes de conta de água, gás, energia elétrica ou telefone em nome do proprietário do imóvel.  \nc) Declaração do proprietário do imóvel confirmando a residência, com firma reconhecida em cartório, acompanhada de um dos comprovantes de conta de água, gás, energia elétrica ou telefone em nome do proprietário do imóvel.  \nd) Declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física- IRPF.  \ne) Demonstrativo ou comunicado do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ou da Secretaria da Receita Federal do Brasil -SRFB.  \nf) Contracheque emitido por órgão público.  \ng) Boleto bancário de mensalidade escolar, de mensalidade de plano de saúde, de condomínio oude financiamento habitacional.  \nh) Fatura de cartão de crédito.  \ni) Extrato ou demonstrativo bancário de outras contas, corrente ou poupança.  \nj) Extrato ou demonstrativo bancário de empréstimo ou aplicação financeira.  \nk) Extrato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço-FGTS.  \nl) Guia ou carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano- IPTU ou do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA.  \n1.4 DOS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS  \na) Para comprovação da renda devem ser apresentados documentos con","cbCainTBjMyqRObo","https://ap.wps.com/l/cbCainTBjMyqRObo","pdf",360917,6,"Portuguese","# ANEXO I – EDITAL Nº138/ProEn/DEPF/2026\n## DOS DOCUMENTOS PARA ANÁLISE DOCUMENTAL\n## DOS DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO DO ESTUDANTE E DOS MEMBROS DE SEU GRUPO FAMILIAR\n## DO COMPROVANTE DO ENSINO MÉDIO\n## DO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA\n## DOS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS\n## ASSALARIADOS\n## ATIVIDADE RURAL\n## APOSENTADOS E PENSIONISTAS","[{\"question\":\"Quais comprovantes de identificação o coordenador do ProUni pode solicitar ao estudante e ao grupo familiar?\",\"answer\":\"O coordenador deve solicitar, salvo dúvida, apenas um dos comprovantes aceitos: Carteira de Identidade, CNH (novo modelo), Carteira Funcional com fé pública, Identidade Militar, RNE (quando for o caso), Passaporte no Brasil ou CTPS.\"},{\"question\":\"Como comprovar o ensino médio conforme o tipo de instituição e a condição de bolsista?\",\"answer\":\"Há regras distintas para ensino médio integral em escola pública, integral em instituição privada como bolsista integral, parcialmente em rede pública e privada como bolsista integral, parcialmente com bolsista parcial ou sem condição, e integral na rede privada com bolsista parcial ou sem condição, sempre com histórico escolar e, quando aplicável, declaração de bolsa.\"},{\"question\":\"Quais documentos servem para comprovação de residência do bolsista ou do grupo familiar?\",\"answer\":\"São aceitas contas (água, gás, energia e telefone), contrato de aluguel com reconhecimento e comprovantes do proprietário, declaração do proprietário com reconhecimento, declaração anual do IRPF, demonstrativos do INSS ou Receita Federal, contracheque de órgão público e diversos outros comprovantes como boletos, faturas e extratos bancários.\"},{\"question\":\"Que tipos de comprovantes de renda são previstos para assalariados, atividade rural e aposentados/pensionistas?\",\"answer\":\"O documento orienta que devem ser apresentados comprovantes conforme o tipo de atividade, usando pelo menos um deles. 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