[{"data":1,"prerenderedAt":-1},["ShallowReactive",2],{"detail-sidebar-cat-0-pt-112":3,"doc-seo-214241-112":49,"doc-detail-214241-pt":123},{"code":4,"msg":5,"data":6},0,"success",[7,13,17,21,25,29,33,37,41,45],{"id":8,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":10,"show_sort_weight":11,"slug":12},26,"Document","Contos e Romances",60,"story-novel",{"id":14,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":15,"show_sort_weight":11,"slug":16},46,"Estilo de Vida","lifestyle",{"id":18,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":19,"show_sort_weight":11,"slug":20},28,"Exames","exam",{"id":22,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":23,"show_sort_weight":11,"slug":24},47,"Geral","general",{"id":26,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":27,"show_sort_weight":11,"slug":28},29,"Histórias em Quadrinhos","comic",{"id":30,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":31,"show_sort_weight":11,"slug":32},27,"Literatura","literature",{"id":34,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":35,"show_sort_weight":11,"slug":36},32,"Pesquisa e Relatórios","research-report",{"id":38,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":39,"show_sort_weight":11,"slug":40},33,"Religião e Espiritualidade","religion-spirituality",{"id":42,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":43,"show_sort_weight":11,"slug":44},31,"Saúde e Cuidados","healthcare",{"id":46,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":47,"show_sort_weight":11,"slug":48},45,"Tecnologia","technology",{"code":4,"msg":50,"data":51},"ok",{"site_id":52,"language":53,"slug":54,"title":55,"keywords":56,"description":57,"schema_data":58,"social_meta":116,"head_meta":118,"extra_data":120,"updated_unix":122},112,"pt","amendment-no-93-to-bill-pl-58742025","EMENDA Nº 93 - (ao PL 5874/2025)","","Emenda ao PL 5874/2025 apresentada pelo Gabinete do Senador Izalci Lucas, propondo a inclusão e alteração de dispositivos da Lei nº 9.650/1998 para instituir o Programa de Produtividade do Banco Central do Brasil (PPBC) e a Retribuição por Produtividade Institucional do Banco Central do Brasil (RPBC). Define gestão, índice de desempenho e metodologia para apuração do valor global e distribuição anual, além de critérios de proporcionalidade por auditor e técnico, efeitos sobre aposentados e pensionistas e regras de pagamento por parcelas mensais.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/amendment-no-93-to-bill-pl-58742025/214241/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/amendment-no-93-to-bill-pl-58742025/214241.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Caleb Sterling","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-20","2026-09-07",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":73},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"O que institui a emenda no PL 5874/2025?","Question",{"text":105,"@type":106},"A emenda institui o Programa de Produtividade do Banco Central do Brasil (PPBC) e a Retribuição por Produtividade Institucional do Banco Central do Brasil (RPBC), com objetivo de incrementar a produtividade nas áreas de atuação dos cargos de Auditor e Técnico do Banco Central.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Como é definido o valor global da RPBC?",{"text":110,"@type":106},"O valor global da RPBC é definido pelo índice de desempenho institucional do Banco Central, mensurado conforme o cumprimento das metas estabelecidas para indicadores de gestão de cada macroproduto da Instituição, conforme metodologia a ser publicada até 31 de março de 2026.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"Quando e como a RPBC é paga aos servidores?",{"text":114,"@type":106},"Os valores globais e individuais do bônus são apurados em janeiro, abril, julho e outubro, considerando os três meses imediatamente anteriores. O valor individual é pago em parcelas mensais e sucessivas, de igual valor, a partir do mês posterior ao de sua apuração, condicionando-se ao efetivo exercício por ao menos metade do período de apuração.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":117,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":119,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":121,"site_id":52},214241,1788776650,{"code":4,"msg":5,"data":124},{"doc_id":121,"user_id":125,"nickname":85,"user_avatar":126,"doc_module":4,"category_id":34,"category_name":35,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":127,"file_id":128,"file_url":129,"file_type":130,"file_size":131,"view_count":73,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":132,"language":133,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":134,"faqs":135,"seo_title":136,"seo_description":57,"update_tm":122,"read_time":137},962084925290,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_085a072bc5b1113ac321206ff7593b45","PL 5874/2025 00093  \nGabinete do Senador Izalci Lucas  \nEMENDA Nº  \n(ao PL 5874/2025)  \nArt. xx A Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998, passa a vigorar com as seguintes alterações:  \n“  \n.................................................................................................................................  \n“Art. 8º-B. São instituídos o Programa de Produtividade do Banco Central do Brasil – PPBC e a Retribuição por Produtividade Institucional do Banco Central do Brasil – RPBC, com o objetivo de incrementar a produtividade nas áreas de atuação dos ocupantes dos cargos de Auditor do Banco Central do Brasil e de Técnico do Banco Central do Brasil, integrantes da Carreira de Especialista do Banco Central.  \n§ 1º O PPBC será gerido segundo normas editadas pela Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil.  \n§ 2º O valor global da RPBC será definido pelo índice de desempenho institucional do Banco Central do Brasil, mensurado conforme o cumprimento das metas estabelecidas para os indicadores de gestão de cada macroproduto da Instituição.  \n§ 3º Ato da Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil a ser publicado até 31 de março de 2026 estabelecerá a metodologia para apuração do índice de desempenho institucional do Banco Central e do valor global da RPBC aser pago anualmente.  \nAssinado eletronicamente, por Sen. Izalci Lucas  \nPara verificar as assinaturas, acesse [https://legis.senado.gov.br/autenticadoc-legis/3005969031](https://legis.senado.gov.br/autenticadoc-legis/3005969031)  \nSF/26296.51355-10 (LexEdit*)  \n§ 4º O valor global anual da RPBC a ser distribuída aos beneficiários do PPBC corresponde à multiplicação da base de cálculo da retribuição pelo índice dedesempenho institucional.  \n§ 5º A base de cálculo da RPBC corresponderá a percentual das receitas reconhecidas nas demonstrações financeiras do Banco Central do Brasil no exercício anterior ao da apuração do valor global da RPBC.  \n§ 6º As receitas próprias do Banco Central do Brasil, nelas incluídas as rendas de seus ativos financeiros, poderão ser utilizadas para o pagamento da RPBC.  \nArt. 8º-C. Os integrantes da Carreira de Especialista do Banco Central terão direito ao valor individual da RPBC por servidor, na proporção de:  \nI-1 (um inteiro), para os Auditores do Banco Central do Brasil;  \nII-0,6 (seis décimos), para os Técnicos do Banco Central do Brasil.  \n§ 1º Os servidores ativos em efetivo exercício receberão a RPBC de acordo com os percentuais definidos para a classe a que estejam enquadrados, conforme definido naTabelaI doAnexo II-D desta Lei, aplicáveis sobre a proporçãoprevista nos incisos do caput deste artigo.  \n§ 2º Os servidores aposentados receberão a RPBC correspondente ao período em inatividade, de acordo com os percentuais definidos na Tabela II do Anexo II-D desta Lei, aplicáveis sobre a proporção prevista nos incisos do caput deste artigo.  \n§ 3º Os pensionistas farão jus à RPBC da seguinte forma, aplicável sobrea proporção prevista no caput deste artigo:  \nI - para as pensões instituídas em decorrência do falecimento doservidor na atividade, o valor da RPBC será pago observado o tempo de atividade eo decaimento por tempo de instituição da pensão previstos na Tabela II do Anexo II-D desta Lei; e  \nII - para as pensões instituídas em decorrência do falecimento doservidor na inatividade, o valor da RPBC será o mesmo valor pago ao inativo,  \nAssinado eletronicamente, por Sen. Izalci Lucas  \nPara verificar as assinaturas, acesse [https://legis.senado.gov.br/autenticadoc-legis/3005969031](https://legis.senado.gov.br/autenticadoc-legis/3005969031)  \nSF/26296.51355-10 (LexEdit*)  \nobservado o tempo de atividade e deaposentadoria, conforme o disposto naTabela II do Anexo II-D desta Lei.  \nArt. 8º-D. Os valores globais e individuais do Bônus da RPBC serãoapurados nos meses de janeiro, abril, julho e outubro de cada ano, considerandose os 3 (três) meses imediatamente anteriores.  \nArt. 8º-E. O valor individual da RPBC será pago em parcelas mens","cbCailwQW7hFdiwg","https://ap.wps.com/l/cbCailwQW7hFdiwg","pdf",626986,15,"Portuguese","# Artigos de alteração\n## Art. 8º-B - Instituição do PPBC e da RPBC\n## Art. 8º-C a Art. 8º-H - Proporções, apuração e pagamento","[{\"question\":\"O que institui a emenda no PL 5874/2025?\",\"answer\":\"A emenda institui o Programa de Produtividade do Banco Central do Brasil (PPBC) e a Retribuição por Produtividade Institucional do Banco Central do Brasil (RPBC), com objetivo de incrementar a produtividade nas áreas de atuação dos cargos de Auditor e Técnico do Banco Central.\"},{\"question\":\"Como é definido o valor global da RPBC?\",\"answer\":\"O valor global da RPBC é definido pelo índice de desempenho institucional do Banco Central, mensurado conforme o cumprimento das metas estabelecidas para indicadores de gestão de cada macroproduto da Instituição, conforme metodologia a ser publicada até 31 de março de 2026.\"},{\"question\":\"Quando e como a RPBC é paga aos servidores?\",\"answer\":\"Os valores globais e individuais do bônus são apurados em janeiro, abril, julho e outubro, considerando os três meses imediatamente anteriores. O valor individual é pago em parcelas mensais e sucessivas, de igual valor, a partir do mês posterior ao de sua apuração, condicionando-se ao efetivo exercício por ao menos metade do período de apuração.\"}]","EMENDA Nº 93 - (ao PL 5874/2025) | PDF",23]