[{"data":1,"prerenderedAt":-1},["ShallowReactive",2],{"detail-sidebar-cat-0-pt-112":3,"doc-detail-388475-pt":49,"doc-seo-388475-112":73},{"code":4,"msg":5,"data":6},0,"success",[7,13,17,21,25,29,33,37,41,45],{"id":8,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":10,"show_sort_weight":11,"slug":12},26,"Document","Contos e Romances",60,"story-novel",{"id":14,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":15,"show_sort_weight":11,"slug":16},46,"Estilo de Vida","lifestyle",{"id":18,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":19,"show_sort_weight":11,"slug":20},28,"Exames","exam",{"id":22,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":23,"show_sort_weight":11,"slug":24},47,"Geral","general",{"id":26,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":27,"show_sort_weight":11,"slug":28},29,"Histórias em Quadrinhos","comic",{"id":30,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":31,"show_sort_weight":11,"slug":32},27,"Literatura","literature",{"id":34,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":35,"show_sort_weight":11,"slug":36},32,"Pesquisa e Relatórios","research-report",{"id":38,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":39,"show_sort_weight":11,"slug":40},33,"Religião e Espiritualidade","religion-spirituality",{"id":42,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":43,"show_sort_weight":11,"slug":44},31,"Saúde e Cuidados","healthcare",{"id":46,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":47,"show_sort_weight":11,"slug":48},45,"Tecnologia","technology",{"code":4,"msg":5,"data":50},{"doc_id":51,"user_id":52,"nickname":53,"user_avatar":54,"doc_module":4,"category_id":34,"category_name":35,"doc_title":55,"doc_description":56,"doc_content":57,"file_id":58,"file_url":59,"file_type":60,"file_size":61,"view_count":62,"is_deleted":4,"is_public":63,"is_downloadable":63,"audit_status":63,"page_count":64,"language":65,"language_code":66,"site_id":67,"html_lang":66,"table_of_contents":68,"faqs":69,"seo_title":70,"seo_description":56,"update_tm":71,"read_time":72},388475,7971461740886,"Theodore","https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_3d24733baf745e90a7e4bdd5f77d97b2","AgInt no Recurso Especial - Violação ao art. 1.022 do CPC - Omissão configurada","Acórdão do Superior Tribunal de Justiça em agravo interno no recurso especial, envolvendo violação ao art. 1.022 do Código de Processo Civil. Reconhece-se omissão configurada, contradição ou obscuridade no acórdão anterior, com necessidade de anular o julgado proferido em embargos de declaração. O entendimento determina o retorno dos autos à origem para reapreciação do recurso integrativo, visando sanar o vício apontado. Ao final, o agravo interno tem provimento negado, mantendo-se a decisão nos termos do voto do relator.","AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 2114556-SE (2023/0444657-1)  \nRELATOR : MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES  \nAGRAVANTE : OI MOVEL S.A. -EM RECUPERACAO JUDICIAL  \nAGRAVANTE : CLARO S.A  \nAGRAVANTE : TELEFÔNICA BRASIL S.A  \nAGRAVANTE : TIM S A  \nADVOGADOS : FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES   \nDF029025  \nMARCELLA ZARATTINI MARTINS-DF056095  \nRAFAELA SILVEIRA VENTURA-DF073640  \nAGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL  \nINTERES. : AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES  \nEMENTA  \nDIREITO PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC. OMISSÃO CONFIGURADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REAPRECIAÇÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PROVIMENTO NEGADO.  \n1. Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, presente vício deomissão, contradição ou obscuridade, e apontada a violação do art. 1.022 do Código de Processo Civil (CPC) no recurso especial, deve ser anulado o acórdão proferido em embargos de declaração, retornando-se os autos à origem para nova apreciação do recurso integrativo.  \n2. Agravo interno a que se nega provimento.  \nACÓRDÃO  \nVistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, prosseguindo o julgamento, após o voto-desempate do Sr. Ministro Francisco Falcão, por maioria, vencidos os Srs. Ministros Gurgel de Faria e Sérgio Kukina (Presidente), negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.  \nBrasília, 10 de dezembro de 2025.  \nDocumento eletrônico VDA52994468 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006  \nSignatário(a): PAULO SÉRGIO DOMINGUES Assinado em: 10/12/2025 10:37:10  \nPublicação no DJEN/CNJ de 17/12/2025 . Código de Controle do Documento: 93d97900-3e2e-4bc0-a43a-8b7225a547bf  \nMINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES  \nRelator  \nDocumento eletrônico VDA52994468 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): PAULO SÉRGIO DOMINGUES Assinado em: 10/12/2025 10:37:10  \nPublicação no DJEN/CNJ de 17/12/2025 . Código de Controle do Documento: 93d97900-3e2e-4bc0-a43a-8b7225a547bf  \nAgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 2114556-SE (2023/0444657-1)  \nRELATOR : MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES  \nAGRAVANTE : OI MOVEL S.A. -EM RECUPERACAO JUDICIAL  \nAGRAVANTE : CLARO S.A  \nAGRAVANTE : TELEFÔNICA BRASIL S.A  \nAGRAVANTE : TIM S A  \nADVOGADOS : FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES   \nDF029025  \nMARCELLA ZARATTINI MARTINS-DF056095  \nRAFAELA SILVEIRA VENTURA-DF073640  \nAGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL  \nINTERES. : AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES  \nEMENTA  \nDIREITO PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC. OMISSÃO CONFIGURADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REAPRECIAÇÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PROVIMENTO NEGADO.  \n1. Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, presente vício deomissão, contradição ou obscuridade, e apontada a violação do art. 1.022 do Código de Processo Civil (CPC) no recurso especial, deve ser anulado o acórdão proferido em embargos de declaração, retornando-se os autos à origem para nova apreciação do recurso integrativo.  \n2. Agravo interno a que se nega provimento.  \nRELATÓRIO  \nTrata-se de agravo interno interposto por OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e OUTROS da decisão de minha relatoria de fls. 914/920 .  \nA parte agravante alega que não teria ocorrido omissão no acórdãorecorrido ao argumento de que as consequências processuais da integração das empresas ao polo passivo da lide já haviam sido explicadas.  \nDocumento eletrônico VDA52994467 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006  \nSignatário(a): PAULO SÉRGIO DOMINGUES Assinado em: 10/12/2025 10:37:10  \nCódigo de Controle do Documento: 0edb857a-27f3-4144-8894-29be443714a4  \nRequer a reconsideração da decisão agravada ou a apreciação do recursopelo órgão colegiado competente.  \nA parte adversa aprese","cbCaidYGCV3ytpTG","https://ap.wps.com/l/cbCaidYGCV3ytpTG","pdf",352834,4,1,14,"Portuguese","pt",112,"# Ementa\n# Fundamentação e entendimento do STJ\n# Controvérsia no art. 1.022 do CPC\n# Conclusão e resultado do agravo interno","[{\"question\":\"Qual é o fundamento central discutido no agravo interno?\",\"answer\":\"Discute-se a violação ao art. 1.022 do CPC, com reconhecimento de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido.\"},{\"question\":\"O que a decisão determina para sanar o vício processual?\",\"answer\":\"A decisão determina a anulação do acórdão proferido nos embargos declaratórios e o retorno dos autos à origem para nova reavaliação.\"},{\"question\":\"Qual foi o resultado do agravo interno?\",\"answer\":\"O agravo interno teve provimento negado, mantendo-se a conclusão do relator no julgamento.\"}]","AgInt no Recurso Especial - Violação ao art. 1.022 do CPC - Omissão configurada | PDF",1790304412,22,{"code":4,"msg":74,"data":75},"ok",{"site_id":67,"language":66,"slug":76,"title":55,"keywords":77,"description":56,"schema_data":78,"social_meta":133,"head_meta":135,"extra_data":137,"updated_unix":138},"agint-on-special-appeal-violation-of-art-1022-of-the-cpc-omission-established","",{"@graph":79,"@context":132},[80,95,115],{"@type":81,"itemListElement":82},"BreadcrumbList",[83,87,90,93],{"item":84,"name":85,"@type":86,"position":63},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",{"item":88,"name":9,"@type":86,"position":89},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":91,"name":35,"@type":86,"position":92},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":94,"name":55,"@type":86,"position":62},"https://docshare.wps.com/pt/document/agint-on-special-appeal-violation-of-art-1022-of-the-cpc-omission-established/388475/",{"url":94,"name":55,"@type":96,"image":97,"author":102,"headline":55,"publisher":104,"fileFormat":107,"inLanguage":66,"description":56,"dateModified":108,"datePublished":109,"encodingFormat":107,"isAccessibleForFree":110,"interactionStatistic":111},"DigitalDocument",{"url":98,"@type":99,"width":100,"height":101},"https://docshare.wps.com/thumbnails/agint-on-special-appeal-violation-of-art-1022-of-the-cpc-omission-established/388475.png","ImageObject",300,407,{"name":53,"@type":103},"Person",{"url":84,"name":105,"@type":106},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-06","2026-09-25",true,{"@type":112,"interactionType":113,"userInteractionCount":62},"InteractionCounter",{"@type":114},"ViewAction",{"@type":116,"mainEntity":117},"FAQPage",[118,124,128],{"name":119,"@type":120,"acceptedAnswer":121},"Qual é o fundamento central discutido no agravo interno?","Question",{"text":122,"@type":123},"Discute-se a violação ao art. 1.022 do CPC, com reconhecimento de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido.","Answer",{"name":125,"@type":120,"acceptedAnswer":126},"O que a decisão determina para sanar o vício processual?",{"text":127,"@type":123},"A decisão determina a anulação do acórdão proferido nos embargos declaratórios e o retorno dos autos à origem para nova reavaliação.",{"name":129,"@type":120,"acceptedAnswer":130},"Qual foi o resultado do agravo interno?",{"text":131,"@type":123},"O agravo interno teve provimento negado, mantendo-se a conclusão do relator no julgamento.","https://schema.org",{"og:url":94,"og:type":134,"og:title":55,"og:site_name":105,"og:description":56},"article",{"robots":136,"canonical":94},"index,follow",{"doc_id":51,"site_id":67},1791035877]