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O documento descreve como acessar os serviços, estabelece padrões de qualidade e define compromissos de atendimento aos usuários, além de listar diversas solicitações relacionadas a exploração, produção, refino, biocombustíveis, certificação, dados técnicos e instalações.",{"@graph":14,"@context":73},[15,34,56],{"@type":16,"itemListElement":17},"BreadcrumbList",[18,23,27,31],{"item":19,"name":20,"@type":21,"position":22},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":24,"name":25,"@type":21,"position":26},"https://docshare.wps.com/pt/document/","Document",2,{"item":28,"name":29,"@type":21,"position":30},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/","Pesquisa e Relatórios",3,{"item":32,"name":10,"@type":21,"position":33},"https://docshare.wps.com/pt/document/agencia-nacional-do-petroleo-gas-natural-and-biocombustibles-anp-service-charter-request-guide/522821/",4,{"url":32,"name":10,"@type":35,"image":36,"author":41,"headline":10,"publisher":44,"fileFormat":47,"inLanguage":8,"description":12,"dateModified":48,"datePublished":49,"encodingFormat":47,"isAccessibleForFree":50,"interactionStatistic":51},"DigitalDocument",{"url":37,"@type":38,"width":39,"height":40},"https://docshare.wps.com/thumbnails/agencia-nacional-do-petroleo-gas-natural-and-biocombustibles-anp-service-charter-request-guide/522821.png","ImageObject",300,407,{"name":42,"@type":43},"Cart","Person",{"url":19,"name":45,"@type":46},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-11-04","2026-10-08",true,{"@type":52,"interactionType":53,"userInteractionCount":55},"InteractionCounter",{"@type":54},"ViewAction",6,{"@type":57,"mainEntity":58},"FAQPage",[59,65,69],{"name":60,"@type":61,"acceptedAnswer":62},"O que é a Carta de Serviços da ANP e para que serve?","Question",{"text":63,"@type":64},"É um instrumento de gestão pública que reúne informações sobre os serviços prestados pela ANP, detalhando formas de acesso, padrões de qualidade e compromissos de atendimento aos usuários.","Answer",{"name":66,"@type":61,"acceptedAnswer":67},"Quais tipos de serviços podem ser solicitados na Carta de Serviços?",{"text":68,"@type":64},"O documento lista solicitações como protocolar documentos, solicitar acesso a amostras e dados, além de solicitar autorizações e aprovações ligadas a exploração, produção e instalações.",{"name":70,"@type":61,"acceptedAnswer":71},"O documento contempla compromissos de atendimento e padrões de qualidade?",{"text":72,"@type":64},"Sim. 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informações sobre os serviços públicosprestados de forma direta ou indireta pelos órgãos e entidades da administração pública.  \nEla contempla as formas de acesso, padrões de qualidade e compromissos de atendimento aos usuários.  \nAgência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)  \nServiços disponíveis  \nProtocolar documentos junto à ANP 8  \nSolicitar aceite de declaração de comercialidade ou de postergação de declaração de comercialidade na fase 13 de exploração (DC)  \nSolicitar acesso a amostras de rochas e fluidos da União (SAA) 18  \nSolicitar acesso à biblioteca da ANP 25  \nSolicitar acesso a dados georreferenciados 29  \nSolicitar acesso a dados técnicos exploração e produção (E&P) 33  \nSolicitar acesso a sala de visualização de dados 44  \nSolicitar acreditação de organismos de certificação para exercício de atividades de certificação de conteúdo 49  \nlocal  \nSolicitar alteração de área de armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis do produtor de 54  \nbiocombustíveis  \nSolicitar análise de pedido de enquadramento de projeto ao REIDI, para instrução de processo e fornecimento 59 de subsídios ao MME  \nSolicitar análise de pedido de Declaração de Utilidade Pública (DUP) de área, para implantação do gasoduto 63  \nSolicitar análises físico-químicas de correntes de petróleo 67  \nSolicitar aprovação da Documentação de Segurança Operacional das instalações de exploração e produção de 72 petróleo e gás natural (DSO)  \nSolicitar aprovação da explotação da capa de gás livre associado 77  \nSolicitar aprovação de acordo ou compromisso de individualização da produção (AIP ou CIP) 81 Solicitar aprovação de alterações nas instalações produtoras de derivados de petróleo e gás natural (sem 86 alteração de capacidade)  \nSolicitar aprovação de alteração da instalação produtora de biocombustíveis (sem alteração de capacidade) 91 Solicitar aprovação de alteração da área de armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis para 96 produtor de derivados de petróleo e gás natural  \nSolicitar aprovação de anexação de áreas 101  \nSolicitar aprovação de interrupção da produção de petróleo e gás natural 106  \nSolicitar aprovação de pedidos referente à apresentação e à devolução de garantias financeiras para fins de 110  \ndescomissionamento  \nSolicitar aprovação de plano de desenvolvimento de campos (PD) 115  \nSolicitar aprovação de Plano de Avaliação de Descobertas, Revisões de PAD e aprovação de Relatório Final de 120 Avaliação de Descobertas (PAD e RFAD)  \nSolicitar aprovação de pleitos de prorrogação da Fase de Exploração e de suspensão do contrato 125  \nSolicitar aprovação de programa anual de produção (PAP) 130  \nSolicitar aprovação de projeto e autorização de uso de sistema de medição de petróleo e gás natural 135  \nSolicitar aprovação de recálculo da produção de água, petróleo e gás natural 140  \nSolicitar aprovação de relatório final da fase de reabilitação de áreas com acumulações marginais 149  \nSolicitar aprovação de retomada de operação após paralisação das atividades por período igual ou superior a 153 1 ano-Biocombustíveis  \nSolicitar aprovação de retomada de operação após paralisação das atividades por período igual ou superior a 157 1 ano-UPGNs  \nSolicitar aprovação de retomada de operação após paralisação das atividades por período igual ou superior a 161 1 ano-Refino  \nSolicitar aprovação de solicitações referentes à apresentação e à devolução de garantias financeiras do 165 Programa Exploratório Mínimo (PEM)  \nSolicitar aprovação de solicitações referentes ao cumprimento do Programa Exploratório Mínimo (PEM) 170  \nSolicitar aprovação do Plano de Trabalho Exploratório (PTE) 175  \nSolicitar aprovação do programa anual de trabalho e orçamento (PAT) 180  \nSolicitar aprovação do Programa de Descomissionamento de","cbCaio63UbMDRdzj","https://ap.wps.com/l/cbCaio63UbMDRdzj","pdf",1557899,642,"Portuguese","# Serviços disponíveis\n## Protocolar documentos junto à 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