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Reúne padrões de qualidade e compromissos de atendimento aos usuários, além da lista de serviços disponíveis relacionados a transporte aquaviário e operações portuárias, com destaque para consultas via aplicativo Navegue Seguro. O documento descreve também o que é o serviço, quem pode utilizá-lo e etapas de uso.",{"@graph":59,"@context":116},[60,77,99],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/agencia-nacional-de-transportes-aquaviarios-antaq-service-charter/522817/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/agencia-nacional-de-transportes-aquaviarios-antaq-service-charter/522817.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Cart","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-11-08","2026-10-08",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":98},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",5,{"@type":100,"mainEntity":101},"FAQPage",[102,108,112],{"name":103,"@type":104,"acceptedAnswer":105},"O que é a Carta de Serviços da ANTAQ?","Question",{"text":106,"@type":107},"É um instrumento de gestão pública que reúne informações sobre serviços prestados e inclui formas de acesso, padrões de qualidade e compromissos de atendimento aos usuários.","Answer",{"name":109,"@type":104,"acceptedAnswer":110},"Quais serviços podem ser consultados no aplicativo Navegue Seguro?",{"text":111,"@type":107},"O aplicativo permite consultar a regularidade de empresas e embarcações autorizadas pela ANTAQ para o transporte aquaviário federal de passageiros na navegação interior, incluindo travessias internacionais/interestaduais/intermunicipais em diretriz de rodovia federal e navegação interior de percurso longitudinal.",{"name":113,"@type":104,"acceptedAnswer":114},"Quem pode usar o serviço Navegue Seguro e é necessário cadastro?",{"text":115,"@type":107},"Cidadão brasileiro ou estrangeiro pode utilizá-lo. 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de Serviços  \nDocumento gerado em 30 de Setembro de 2026.  \nA Carta de Serviços é um instrumento de gestão pública, que contém informações sobre os serviços públicosprestados de forma direta ou indireta pelos órgãos e entidades da administração pública.  \nEla contempla as formas de acesso, padrões de qualidade e compromissos de atendimento aos usuários.  \nAgência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)  \nServiços disponíveis  \nConsultar empresas e embarcações para o transporte aquaviário federal de passageiros na navegação interior 5 (Navegue Seguro)  \nEnviar à Antaq o inventário patrimonial e a Lista de Bens Reversíveis dos portos organizados (SisPAT) 8  \nObter análise da Antaq para transferência de titularidade de instalação portuária. 13  \nObter análise da Antaq quanto à alteração da tabela de preços de instalações portuárias arrendadas ou 21  \nautorizadas.  \nObter autorização da Antaq para alteração de tabela de preços dos serviços de transporte aquaviário na 27 navegação interior.  \nObter autorização da ANTAQ para celebração de contrato de transição 34  \nObter autorização da Antaq para transporte de passageiros, veículos e cargas na navegação interior de 38 travessia  \nObter autorização da Antaq para transporte de passageiros e misto na navegação interior de percurso 41  \nlongitudinal interestadual e internacional  \nObter autorização da Antaq para transporte de cargas na navegação interior de percurso longitudinal 44  \ninterestadual e internacional  \nObter autorização da Antaq para incorporação/desincorporação de bens da União ao/do acervo patrimonial 47 dos portos organizados.  \nObter autorização da Antaq para ampliação da área da instalação portuária privada localizada fora da área de 54 Porto Organizado  \nObter autorização da Antaq para antecipação de receitas de autoridades portuárias. 59  \nObter autorização da Antaq para revisão/reajuste das tarifas portuárias. 64  \nObter autorização da Antaq para transferência de controle societário de instalação portuária. 71  \nObter da Antaq autorização, aditamento ou renúncia para transporte aquaviário na navegação marítima e de 78  \napoio, cabotagem e longo curso  \nObter declaração da Antaq para fins de credenciamento, validação ou outros atestados 81  \nObter outorga de autorização da Antaq para construção e exploração de instalação portuária privada 84  \nlocalizada fora da área do Porto Organizado  \nObter parcela de Contrato de Concessão/Arrendamento em que a Agência Nacional de Transportes 93  \nAquaviários (Antaq) seja interveniente  \nObter parcelamento de multas emitidas pela Antaq 96  \nPropor à Antaq recomposição do equilíbrio econômico-financeiro de contratos de Arrendamentos Portuários 100 ou de EVTEA  \nRealizar pagamento de multa e outros débitos junto à ANTAQ 102  \nRegistrar denúncia sobre cobranças de serviços que envolvem o transporte aquaviário de carga em 104  \ncontêineres (ProTEU)  \nRegistrar na Antaq afretamento de embarcação brasileira 109  \nRegistrar na Antaq alteração de situação cadastral de empresa brasileira de navegação 113  \nRegistrar na Antaq comunicação sobre alteração de frota 116  \nRegistrar na Antaq instalação de apoio ao transporte aquaviário não passível de autorização 120  \nSolicitar à Antaq a harmonização de conflito de interesses nos portos e na navegação. 126  \nSolicitar à Antaq autorização para operação em caráter emergencial e especial 133  \nSolicitar atualização de dados na Antaq para o Sistema Mercante-AFRMM 136  \nSolicitar autorização e registro na Antaq para afretamento de embarcação estrangeira 139  \nSolicitar da Antaq análise de tonelagem para inscrição no Registro Especial Brasileiro (REB) 142  \nSolicitar da Antaq análise de Projetos Executivos apresentados no âmbito das Concessões e dos 144  \nArrendamentos Portuários  \nSolicitar homologação da Antaq para Acordo Operacional na navegação marítima ou interior 146  \nConsultar empresas e embarcações para o transporte aquaviári","cbCaif7FqsRGn0mu","https://ap.wps.com/l/cbCaif7FqsRGn0mu","pdf",360287,148,"Portuguese","# Serviços disponíveis\n## Consultar empresas e embarcações\n## Enviar inventário patrimonial e lista de bens reversíveis (SisPAT)\n## Obter análise e autorização da ANTAQ\n## Solicitar declaração, autorização e registros\n# O que é o aplicativo Navegue Seguro\n# Quem pode utilizar este serviço?\n# Etapas para a realização deste serviço\n## Etapa 1 - Instalar o aplicativo\n## Etapa 2 - Realizar a consulta\n# Canais de prestação","[{\"question\":\"O que é a Carta de Serviços da ANTAQ?\",\"answer\":\"É um instrumento de gestão pública que reúne informações sobre serviços prestados e inclui formas de acesso, padrões de qualidade e compromissos de atendimento aos usuários.\"},{\"question\":\"Quais serviços podem ser consultados no aplicativo Navegue Seguro?\",\"answer\":\"O aplicativo permite consultar a regularidade de empresas e embarcações autorizadas pela ANTAQ para o transporte 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