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O documento apresenta a lista de serviços disponíveis e detalha, de modo operacional, o serviço de consulta de débitos e emissão de boletos para pagamento de taxas, multas e demais obrigações junto à Anatel, incluindo etapas no Sistema Boleto, orientações para eventuais recusas bancárias, canais de prestação e diretrizes de tratamento ao usuário conforme a legislação citada.",{"@graph":14,"@context":72},[15,34,55],{"@type":16,"itemListElement":17},"BreadcrumbList",[18,23,27,31],{"item":19,"name":20,"@type":21,"position":22},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":24,"name":25,"@type":21,"position":26},"https://docshare.wps.com/pt/document/","Document",2,{"item":28,"name":29,"@type":21,"position":30},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/","Pesquisa e Relatórios",3,{"item":32,"name":10,"@type":21,"position":33},"https://docshare.wps.com/pt/document/agencia-nacional-de-telecomunications-anatel-service-charter-debt-inquiry-and-bill-issuance/522816/",4,{"url":32,"name":10,"@type":35,"image":36,"author":41,"headline":10,"publisher":44,"fileFormat":47,"inLanguage":8,"description":12,"dateModified":48,"datePublished":49,"encodingFormat":47,"isAccessibleForFree":50,"interactionStatistic":51},"DigitalDocument",{"url":37,"@type":38,"width":39,"height":40},"https://docshare.wps.com/thumbnails/agencia-nacional-de-telecomunications-anatel-service-charter-debt-inquiry-and-bill-issuance/522816.png","ImageObject",300,407,{"name":42,"@type":43},"Cart","Person",{"url":19,"name":45,"@type":46},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-11-08","2026-10-08",true,{"@type":52,"interactionType":53,"userInteractionCount":33},"InteractionCounter",{"@type":54},"ViewAction",{"@type":56,"mainEntity":57},"FAQPage",[58,64,68],{"name":59,"@type":60,"acceptedAnswer":61},"O que é a Carta de Serviços da ANATEL?","Question",{"text":62,"@type":63},"É um instrumento de gestão pública que reúne informações sobre os serviços prestados, incluindo formas de acesso, padrões de qualidade e compromissos de atendimento aos usuários.","Answer",{"name":65,"@type":60,"acceptedAnswer":66},"Quem pode utilizar o serviço de consulta de débitos e emissão de boletos?",{"text":67,"@type":63},"Pessoas físicas e jurídicas com débitos relacionados a outorga, autorização, permissão de serviços de telecomunicações, despesas administrativas e demais obrigações tributárias e não tributárias junto à ANATEL.",{"name":69,"@type":60,"acceptedAnswer":70},"O que fazer se o boleto for recusado pelo banco ou constar como não registrado?",{"text":71,"@type":63},"Aguardar até 1 hora e tentar novamente com o mesmo boleto. 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 \nConsulta de débitos e emissão de boletos para pagamento de valores relacionados à outorga, autorização, permissão de serviços de telecomunicações, despesas administrativas e demais obrigações tributárias e nãotributárias junto à Anatel.  \nQuem pode utilizar este serviço?  \nPessoas físicas e jurídicas com débitos de valores relacionados à outorga, autorização, permissão de serviços de telecomunicações, despesas administrativas e demais obrigações tributárias e não tributárias junto à Anatel.  \nEtapas para a realização deste serviço  \nEtapa 1-Consultar e imprimir boleto bancário no Sistema Boleto  \n• Acesse o Sistema Boleto e clique em Impressão de boletos;  \n• Preencha o CNPJ/CPF e o nº do Fistel, localizado no cabeçalho ou verso das Notificações de Lançamento ou no campo mensagem do boleto (Guia de Recolhimento da União-GRU);  \n• Serão listados os débitos existentes;  \n• Ao clicar no texto grifado em azul da coluna “FISTEL/Sequencial (Nosso Número)”, será apresentado o boleto (GRU) a ser impresso.  \nCanais de prestação  \nWeb  \nSistema Boleto-Para mais informações, acesse o Manual de Cadastro e Acesso ao Sistema Boleto .  \nRegistre uma solicitação no Anatel Consumidor .  \nTempo de duração da etapa  \nAtendimento imediato  \nEtapa 2-Solucionar possíveis problemas com o pagamento do boleto  \n• Se houver recusa pelo Banco ou mensagem de que o boleto não está registrado, orientamos que aguarde até  \n1 hora e tente novamente, utilizando o mesmo boleto. Isso porque a Federação Brasileira de BancosFebraban exige que os boletos bancários do tipo GRU Cobrança passem por um processo de registro evalidação junto à rede bancária.  \nCanais de prestação  \nWeb  \nRede bancária.  \nSe ","cbCaicTU5lKCLwBI","https://ap.wps.com/l/cbCaicTU5lKCLwBI","pdf",277613,107,"Portuguese","# Serviços disponíveis\n## Consulta de débitos e emissão de boletos bancários\n## Etapas para a realização do serviço\n### Etapa 1 - Consultar e imprimir boleto bancário\n### Etapa 2 - Solucionar problemas com o pagamento\n## Canais de prestação\n## Tempo de duração\n## Outras informações\n## Legislação\n## Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento\n## Acessibilidade e condições de atendimento\n## Atendimento prioritário","[{\"question\":\"O que é a Carta de Serviços da ANATEL?\",\"answer\":\"É um instrumento de gestão pública que reúne informações sobre os serviços prestados, incluindo formas de acesso, padrões de qualidade e compromissos de atendimento aos usuários.\"},{\"question\":\"Quem pode utilizar o serviço de consulta de débitos e emissão de boletos?\",\"answer\":\"Pessoas físicas e jurídicas com débitos relacionados a outorga, autorização, permissão de serviços de telecomunicações, despesas administrativas e demais obrigações tributárias e não tributárias junto à ANATEL.\"},{\"question\":\"O que fazer se o boleto for recusado pelo banco ou constar como não registrado?\",\"answer\":\"Aguardar até 1 hora e tentar novamente com o mesmo boleto. 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