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Reúne a lista de serviços disponíveis, como denúncias de irregularidades na segurança de barragens e solicitações relacionadas a cadastro, contratos e autorizações técnicas. 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 \nA ANEEL tem a missão de proporcionar condições favoráveis para que o mercado de energia elétrica se desenvolva com equilíbrio entre os agentes e em benefício da sociedade.  \nA visão de futuro da ANEEL é ser reconhecida como instituição essencial para a satisfação da sociedade com oserviço de energia elétrica.  \nServiços disponíveis  \nDenunciar irregularidades na segurança de barragens para geração de energia elétrica 4  \nInscrever-se no Cadastro de Agentes do Setor Elétrico (CDA2/ANEEL) 6  \nObter a adequação de contratos de concessão e permissão. 9  \nObter alteração de cronograma e data de término de obras 12  \nObter aprovação do Projeto Básico das instalações de transmissão concedidas. 15  \nObter autorização para ampliação de instalações de transmissão no sistema isolado 18  \nObter autorização para estudos geológicos e topográficos 21  \nObter declaração de utilidade pública para instalação de energia elétrica 24  \nObter homologação de contratos de compartilhamento de infraestrutura entre os setores de energia elétrica e 27 telecomunicações  \nObter ou validar certificados de adimplemento 30  \nParticipar de Audiências e Consultas Públicas 33  \nRealizar o protocolo de um documento na Agência, que pode ser físico, por meio do Guichê, ou digital, por 35  \nmeio do Sistema de Protocolo Digital  \nRegistrar manifestação de ouvidoria na Plataforma Fala.BR (ANEEL) 38  \nRegistrar reclamação sobre problema não resolvido pela distribuidora 41  \nRegistrar solicitação de acesso à informação na Plataforma Fala.BR 43  \nSolicitar Despacho de Registro do Requerimento de Outorga (RDO) 46  \nSolicitar inscrição para sustentação oral, pedido de destaque ou preferência na ordem de julgamento 49  \nSolicitar liberação de operação em teste e comercial para empreendimento de geração 51  \nDenunciar irregularidades na segurança de barragens para geração deenergia elétrica  \nAvaliação: Sem Avaliação  \nO que é?  \nEm cumprimento a obrigação estabelecida pela Política Nacional de Segurança de Barragens (parágrafo 3º do art. 5º da Lei 12.334, de 20 de setembro de 2010, incluído pela Lei nº 14.066, de 30 de setembro de 2020), a ANEEL disponibiliza à sociedade canal de comunicação para o recebimento de denúncias e informações relacionadas à segurança de barragens.  \nQualquer pessoa, sem a necessidade de se identificar, pode apresentar comunicação quanto a possíveis irregularidades observadas em barragens de armazenamento de água para fins de geração de energia elétrica.  \nAs denúncias serão recepcionadas pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração, que dará tratamento ao caso, confrontando a informação com o agente de geração responsável pelo empreendimento epodendo inclusive iniciar ações formais de fiscalização.  \nApesar do denunciante não precisar se identificar, caso deseje receber informações quanto ao desdobramento da denúncia e ao tratamento dado pela Fiscalização, deverá cadastrar algum meio de contato, estando garantida aprivacidade e confidencialidade do declarante.  \nQuem pode utilizar este serviço? 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