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O documento descreve formas de acesso, padrões de qualidade e compromissos de atendimento aos usuários. Traz também a missão institucional de regular e fiscalizar a aviação civil e a infraestrutura aeronáutica e aeroportuária no Brasil, incluindo referência à versão completa em PDF.",{"@graph":59,"@context":116},[60,77,99],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/agencia-nacional-de-aviacao-civil-anac-service-charter/522804/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/agencia-nacional-de-aviacao-civil-anac-service-charter/522804.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Cipher","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-29","2026-10-08",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":98},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",7,{"@type":100,"mainEntity":101},"FAQPage",[102,108,112],{"name":103,"@type":104,"acceptedAnswer":105},"O que é a Carta de Serviços da ANAC?","Question",{"text":106,"@type":107},"É um instrumento de gestão pública que reúne informações sobre serviços públicos prestados direta ou indiretamente, incluindo formas de acesso, padrões de qualidade e compromissos de atendimento aos usuários.","Answer",{"name":109,"@type":104,"acceptedAnswer":110},"Qual é a missão da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)?",{"text":111,"@type":107},"Regular e fiscalizar as atividades da aviação civil e a infraestrutura aeronáutica e aeroportuária no Brasil, com foco em oferecer serviços com excelência e transparência.",{"name":113,"@type":104,"acceptedAnswer":114},"Onde encontrar mais detalhes sobre os serviços?",{"text":115,"@type":107},"O documento orienta consultar a versão completa em formato PDF para mais detalhes sobre todos os serviços disponibilizados.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":118,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":120,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":122,"site_id":52},522804,1791581408,{"code":4,"msg":5,"data":125},{"doc_id":122,"user_id":126,"nickname":85,"user_avatar":127,"doc_module":4,"category_id":34,"category_name":35,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":128,"file_id":129,"file_url":130,"file_type":131,"file_size":132,"view_count":98,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":133,"language":134,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":135,"faqs":136,"seo_title":137,"seo_description":57,"update_tm":138,"read_time":139,"preview_page_count":4},687208528416,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_9964176cb1d06d4a9deccf72a44ae3dc","Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)  \nCarta de Serviços  \nDocumento gerado em 30 de Setembro de 2026.  \nA Carta de Serviços é um instrumento de gestão pública, que contém informações sobre os serviços públicosprestados de forma direta ou indireta pelos órgãos e entidades da administração pública.  \nEla contempla as formas de acesso, padrões de qualidade e compromissos de atendimento aos usuários.  \nAgência Nacional de Aviação Civil (ANAC)  \nQuem somos?  \nA Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) tem como missão regular e fiscalizar as atividades da aviação civil e ainfraestrutura aeronáutica e aeroportuária no Brasil. Com o compromisso de oferecer serviços de excelência etransparência, apresentamos a seguir a nossa Carta de Serviços, um instrumento que fornece informações claras e objetivas sobre as soluções que oferecemos para atender às suas necessidades.  \nPara mais detalhes sobre todos os serviços disponibilizados pela Anac, consulte também a versão completa em formato PDF.  \nServiços disponíveis  \nAlterar as Especificações de Treinamento de Centro de Treinamento de Aviação Civil – RBAC 142 (CTAC) 8  \nAprovar Plano Diretor de um Aeródromo (PDIR) 14  \nAutorizar funcionamento de Centro de Instrução em AVSEC 20  \nCadastrar drone avançado e emitir Certificado de Aeronavegabilidade Especial de RPA (CAER) 26  \nCadastrar drone básico 31  \nCadastrar-se como aerodesportista 35  \nCancelar Matrícula de Aeronaves Brasileiras por IDERA 39  \nCancelar Matrícula de Aeronaves Brasileiras 43  \nCertificar Projeto de Tipo de Aeronave (CT) 48  \nCertificar-se como instrutor AVSEC 56  \nCertificar-se para explorar serviços aéreos públicos conforme o RBAC 121 62  \nCertificar-se para explorar serviços aéreos públicos de acordo com o RBAC 135 73  \nCertificar-se para explorar serviços aéreos públicos especializados 84  \nCredenciar médicos e clínicas para pessoal da aviação civil 92  \nCredenciar-se como instrutor de artigos perigosos 98  \nCredenciar-se como Profissional de Aeronavegabilidade (Grupos A, B e C) 104  \nCredenciar-se como Profissional de Aeronavegabilidade (grupos D e E), Fabricação ou Projeto 111  \nCredenciar-se junto à ANAC como pessoa jurídica apta a emitir certificados e aprovações 118  \nDeclarar Tipo de Uso para Aeródromos de Uso Público 122  \nDesignar Responsáveis Operacionais (DRO) 125  \nEmitir Certidão de Desregistro e Não Registro de Aeronaves 129  \nEmitir Certidão de Nada Consta de Multas perante a Anac 132  \nEmitir Declaração de não envolvimento em acidentes/incidentes, Affidavit, Declaração de Horas de Voo até 134  \n2002 ou License Authentication Form  \nEmitir declaração de resultado de exame teórico 139  \nEnviar dados previstos no contrato de concessão aeroportuária 144  \nHomologar Aeródromo de Uso Público (inscrição e alteração cadastral) 147  \nIncluir habilitação de Piloto Aerodesportivo (CPA) 153  \nIncluir habilitação para comissário (CMS) 159  \nIncluir habilitação para Despachante Operacional de Voo (DOV) 164  \nIncluir habilitação para Mecânico de Manutenção Aeronáutica (MMA) (GMP/CEL/AVI) 169  \nIncluir habilitação para Piloto-Avião Classe Multimotor Terrestre (MLTE) 177  \nIncluir habilitação para Piloto-Avião Classe Monomotor Anfíbio (MNAF) ou Multimotor Anfíbio (MLAF) 183  \nIncluir habilitação para Piloto-Instrutor de Voo Avião (INVA), Helicóptero (INVH), Dirigível (INVD), Planador 189  \n(INVP), Balão (INVB) ou CPA (ICPA)  \nIncluir habilitação para Piloto-Habilitação de Tipo Avião ou Helicóptero 195  \nIncluir habilitação para Piloto-Voo por Instrumentos Avião (IFRA) ou Helicóptero (IFRH) 202  \nIncluir habilitação para Piloto-Agrícola Avião (PAGA) ou Helicóptero (PAGH) 208  \nIncluir habilitação para Piloto-Helicóptero Classe Monomotor Convencional (HMNC), Monomotor Turbina 214  \n(HMNT) ou Multimotor (HMLT)  \nInscrever aeródromo de uso privativo no Cadastro de Aeródromos (abertura ao tráfego aéreo) 220  \nInscrever Atos de Autoridade Judiciária ou Administrativa em Livro de Aeronave 228  \nMatricular Aeronave Certifica","cbCaikr22JvaJ7OJ","https://ap.wps.com/l/cbCaikr22JvaJ7OJ","pdf",1962097,789,"Portuguese","# Quem somos?\n## Missão institucional da ANAC\n# Serviços disponíveis\n## Serviços de credenciamento e certificação\n## Serviços relacionados a aeródromos, operações e autorizações\n## Serviços de matrícula, registros e certificações","[{\"question\":\"O que é a Carta de Serviços da ANAC?\",\"answer\":\"É um instrumento de gestão pública que reúne informações sobre serviços públicos prestados direta ou indiretamente, incluindo formas de acesso, padrões de qualidade e compromissos de atendimento aos usuários.\"},{\"question\":\"Qual é a missão da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)?\",\"answer\":\"Regular e fiscalizar as atividades da aviação civil e a infraestrutura aeronáutica e aeroportuária no Brasil, com foco em oferecer serviços com excelência e transparência.\"},{\"question\":\"Onde encontrar mais detalhes sobre os serviços?\",\"answer\":\"O documento orienta consultar a versão completa em formato PDF para mais detalhes sobre todos os serviços disponibilizados.\"}]","Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) - Carta de Serviços | PDF",1791426188,1215]