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Examina-se o problema decorrente da possibilidade de retratação conferida ao órgão originário em hipóteses legais, buscando sustentar a fundamentação teórica e as limitações interpretativas para compreender a nova procedimentalização da apelação à luz do processo constitucional democrático e da duração razoável.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/admissibility-of-the-appeal-in-the-new-civil-procedure-code-cpc2015-the-transcendence-of-the-appeal-prerequisite-of-timeliness/213270/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/admissibility-of-the-appeal-in-the-new-civil-procedure-code-cpc2015-the-transcendence-of-the-appeal-prerequisite-of-timeliness/213270.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Aria Callaghan","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-30","2026-09-07",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":76},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Como o CPC/2015 altera a sistemática do juízo de admissibilidade no recurso de apelação?","Question",{"text":105,"@type":106},"O CPC/2015 estabelece uma nova lógica recursal que, em regra, reserva a análise dos pressupostos ao relator da instância superior, afastando a admissibilidade pelo juízo prolator da decisão.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Qual é o papel da tempestividade como pressuposto recursal?",{"text":110,"@type":106},"A tempestividade é tratada como pressuposto recursal relevante para a admissibilidade do recurso de apelação, exigindo compatibilização interpretativa dentro da estrutura recursal adotada pelo CPC/2015.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"Como a possibilidade de retratação pelo órgão prolator impacta a análise da admissibilidade?",{"text":114,"@type":106},"A retratação atribuída ao órgão prolator, em hipóteses específicas previstas no CPC/2015, suscita a questão de como o juízo originário enfrentaria pressupostos recursais, sobretudo a tempestividade, e qual seria a adequação interpretativa do sistema processual.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":117,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":119,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":121,"site_id":52},213270,1788756288,{"code":4,"msg":5,"data":124},{"doc_id":121,"user_id":125,"nickname":85,"user_avatar":126,"doc_module":4,"category_id":34,"category_name":35,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":127,"file_id":128,"file_url":129,"file_type":130,"file_size":131,"view_count":76,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":42,"language":132,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":133,"faqs":134,"seo_title":135,"seo_description":57,"update_tm":122,"read_time":136},962084926284,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_29158cc5080c5b710cf443261637dec0","ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE APELAÇÃO NO CPC/2015: A TRANSCENDÊNCIADO PRESSUPOSTO RECURSAL DA TEMPESTIVIDADE  \nADMISSIBILITY OF THE APPEAL IN THE NEW CIVIL PROCEDURE CODE: THE TRANSCENDENCE OF THE RECURSALPRESUMPTION OF TIMELINESS  \nADMISIBILIDAD DEL RECURSO DE APELACIÓN EN EL NUEVO CODIGO DE PROCEDIMIENTO CIVIL: LA TRASCENDENCIA DEL PRESUPUESTO RECURSAL DE LA TEMPESTIVIDAD  \nCristiano Duro1  \nResumo: O presente artigo pretende analisar a tempestividade como pressuposto recursal de apelação, apresentando proposta interpretativa para compatibilizar a ausência do juízo de admissibilidade pelo órgão prolator e ashipóteses de retratação.  \nPalavras-chave: Processo. Pressupostos. Apelação. Admissibilidade. Tempestividade.  \nAbstract: This article intends to analyze the timing as appeal prerequisite procedural and presenting a proposal for interpretative able to reconcile the absence of admissibleness judgment by prolator and the chances of retraction.  \nKeywords: Process. Assumption. Appeal. Admissibility. Timeless.  \n1. INTRODUÇÃO  \nO Código de Processo Civil de 2015 inaugurou nova sistemática recursal, inovando em muitos aspectos em relação ao Código Buzaid, dentre os  \n1 Doutorando em Direito Processo pela PUC/MG. Mestre em Direito Processual pela PUC/MG. Especialista em Processo Civil pelo IDDE/IGC-Ius Gentium Conimbrigae (FDUC) . Professor de Direito Processual Civil na ESA/OAB-MG e FAMINAS-BH. Membro da Associação Brasileira de Direito Processual -ABDPro. Advogado. E-mail:  \n[cristianoduro@gmail.com](cristianoduro@gmail.com)  \nquais se situa o Recurso de Apelação e seu processamento e, maisespecificamente, quanto ao juízo de admissibilidade.  \nAntes bifásico, a análise dos pressupostos do recurso cabível em face dadecisão que encerra a fase procedimental foi reservado exclusivamente aorelator da instância superior – e, portanto, tornou-se monofásico -, teoricamente afastando a admissibilidade pelo juízo prolator da decisão.  \nPor outro lado, o próprio CPC/2015 outorgou ao órgão prolator dadecisão a possibilidade de exercício do juízo de retratação, nas hipóteses de extinção pelo indeferimento da petição inicial (art. 331), de sentença de improcedência liminar do pedido (art. 332, §3º), ou, ainda, de decisão que extinguir o processo, sem resolver o mérito (art. 485, §7º) .  \nNeste cenário, emerge problema de difícil solução traduzido por: como poderia (e se poderia) o juízo originário, em alguma hipótese e, maisenfaticamente, nos casos de retratação, enfrentar a presença dos pressupostos de admissibilidade recursal, principalmente quanto à tempestividade recursal, e, qualquer que for a conclusão, como a adequação interpretativa das normas do sistema processual seria possível.  \nO presente artigo, a partir do processo jurisdicional democrático calcado na teoria discursiva, empreenderá uma análise crítica dos conteúdos einstitutos jurídicos delineados pela normatividade trazida pelo Código de Processo Civil, na tentativa de estabelecer as limitações e o suporte teóricodogmático necessário para compreender a nova procedimentalização daapelação.  \n2. PROCESSO CONSTITUCIONAL DEMOCRÁTICO E OPRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL  \nA análise de elementos procedimentais, como requisitos recursais e opróprio recurso, exige a construção de uma ideia de processo, como forma decrítica aos próprios fundamentos (revelação de pressupostos) da asserção a ser defendida, indicativo dos caminhos a serem percorridos para compreensão daconclusão.  \nCom este desígnio, busca-se delinear a teoria estruturalista (processo como procedimento em contraditório)2, esboçada por Elio Fazzalari, em 1957, que, no ano seguinte, apresenta um redimensionamento da relação processo e procedimento, com pedra de toque residente no contraditório3.  \nA teoria estruturalista de Fazzalari, divulgada no Brasil por Aroldo Plínio Gonçalves4, mais do que estrutura o procedimento em contraditório, acaba por expor e superar as aporias da teoria do processo como relação jurídica5, marc","cbCaieXn6W8MtI5o","https://ap.wps.com/l/cbCaieXn6W8MtI5o","pdf",391922,"Portuguese","# Introdução\n## Processo constitucional democrático e o princípio da duração razoável","[{\"question\":\"Como o CPC/2015 altera a sistemática do juízo de admissibilidade no recurso de apelação?\",\"answer\":\"O CPC/2015 estabelece uma nova lógica recursal que, em regra, reserva a análise dos pressupostos ao relator da instância superior, afastando a admissibilidade pelo juízo prolator da decisão.\"},{\"question\":\"Qual é o papel da tempestividade como pressuposto recursal?\",\"answer\":\"A tempestividade é tratada como pressuposto recursal relevante para a admissibilidade do recurso de apelação, exigindo compatibilização interpretativa dentro da estrutura recursal adotada pelo CPC/2015.\"},{\"question\":\"Como a possibilidade de retratação pelo órgão prolator impacta a análise da admissibilidade?\",\"answer\":\"A retratação atribuída ao órgão prolator, em hipóteses específicas previstas no CPC/2015, suscita a questão de como o juízo originário enfrentaria pressupostos recursais, sobretudo a tempestividade, e qual seria a adequação interpretativa do sistema processual.\"}]","Admissibilidade do Recurso de Apelação no CPC/2015 - A Transcendência do Pressuposto Recursal da Tempestividade | PDF",48]