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O documento detalha as datas e os respectivos feriados, incluindo Sexta-feira Santa, Tiradentes, Dia do Trabalho, Independência do Brasil, Nossa Senhora Aparecida, Finados, Proclamação da República, Dia Nacional da Consciência Negra e Natal. Além disso, a resolução aborda a prorrogação de prazos que vencem em dias de feriado, determinando que sejam estendidos para o primeiro dia útil seguinte. A norma ressalta a conformidade com a legislação vigente e entra em vigor na data de sua publicação, revogando quaisquer disposições em contrário. O documento é assinado digitalmente pela empresa.",{"@graph":59,"@context":116},[60,77,99],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/administrative-resolution-national-holidays-2026/153016/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/administrative-resolution-national-holidays-2026/153016.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Kyle","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-29","2026-08-27",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":98},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",5,{"@type":100,"mainEntity":101},"FAQPage",[102,108,112],{"name":103,"@type":104,"acceptedAnswer":105},"Qual o objetivo da Resolução Administrativa n.º 12?","Question",{"text":106,"@type":107},"O objetivo é estabelecer o calendário de feriados nacionais a serem observados em 2026, de acordo com a legislação vigente.","Answer",{"name":109,"@type":104,"acceptedAnswer":110},"O que acontece se um prazo vencer em um dia de feriado?",{"text":111,"@type":107},"Se um prazo vencer em um dia de feriado, ele será prorrogado para o primeiro dia útil seguinte.",{"name":113,"@type":104,"acceptedAnswer":114},"Quais são os feriados nacionais listados para 2026?",{"text":115,"@type":107},"Os feriados listados incluem Sexta-feira Santa, Tiradentes, Dia do Trabalho, Independência do Brasil, Nossa Senhora Aparecida, Finados, Proclamação da República, Dia Nacional da Consciência Negra e Natal.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":118,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":120,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":122,"site_id":52},153016,1787869395,{"code":4,"msg":5,"data":125},{"doc_id":122,"user_id":126,"nickname":85,"user_avatar":127,"doc_module":4,"category_id":34,"category_name":35,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":128,"file_id":129,"file_url":130,"file_type":131,"file_size":132,"view_count":98,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":70,"language":133,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":134,"faqs":135,"seo_title":136,"seo_description":57,"update_tm":123,"read_time":73},3985741905716,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_994ba38a5ba835b3df7d355c54d3ed8d","RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N . º 12  \n30 de janeiro de 2026  \nASSUNTO: Feriados Nacionais 2026.  \nA ARBTRATO TECNOLOGIA E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS LTDA . , no uso desuas atribuições e em conformidade com as normas vigentes,resolve:  \nArtigo 1º - Estabelecer o calendário de feriados nacionais aserem observados durante o ano de 2026, em conformidade com alegislação vigente.  \nArtigo 2º -Vencendo-se prazo em dia em que não haja expedientedevido ao feriado, o prazo ficará prorrogado para o primeirodia útil seguinte.  \nArtigo 3º -Os feriados nacionais a serem considerados são os seguintes:  \n\n| DATA | DIA DA SEMANA | FERIADO |\n| --- | --- | --- |\n| 03/04/2026 | SEXTA-FEIRA | SEXTA-FEIRA SANTA |\n| 21/04/2026 | TERÇA-FEIRA | TIRADENTES |\n| 01/05/2026 | SEXTA-FEIRA | DIA DO TRABALHO |\n| 07/09/2026 | SEGUNDA-FEIRA | INDEPENDÊNCIA DO BRASIL |\n| 12/10/2026 | SEGUNDA-FEIRA | NOSSA SENHORA APARECIDA |\n| 02/11/2026 | SEGUNDA-FEIRA | FINADOS |\n| 15/11/2026 | DOMINGO | PROCLAMAÇÃO DAREPÚBLICA |\n| 20/11/2026 | SEXTA-FEIRA | DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA |\n| 25/12/2026 | SEXTA-FEIRA | NATAL |\n\nArtigo 4º - Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.  \nPublique-se e cumpra-se.  \nARBTRATO TECNOLOGIA E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS LTDA .  \nARBTRATO TECNOLOGIA  \nE RESOLUCAO DECONFLITOSLTDA:32150271000110  \nAssinado de forma digital por ARBTRATO TECNOLOGIA ERESOLUCAO DE CONFLITOSLTDA:32150271000110  \nDados: 2026.02.02 09:55:46-03'00'","cbCaionR7vImIyru","https://ap.wps.com/l/cbCaionR7vImIyru","pdf",161518,"Portuguese","# Resolução Administrativa N. 12\n## Assunto: Feriados Nacionais 2026\n## Artigo 1º - Calendário de feriados\n## Artigo 2º - Prorrogação de prazos\n## Artigo 3º - Lista de feriados:\n### DATA | DIA DA SEMANA | FERIADO\n## Artigo 4º - Vigência e revogação","[{\"question\":\"Qual o objetivo da Resolução Administrativa n.º 12?\",\"answer\":\"O objetivo é estabelecer o calendário de feriados nacionais a serem observados em 2026, de acordo com a legislação vigente.\"},{\"question\":\"O que acontece se um prazo vencer em um dia de feriado?\",\"answer\":\"Se um prazo vencer em um dia de feriado, ele será prorrogado para o primeiro dia útil seguinte.\"},{\"question\":\"Quais são os feriados nacionais listados para 2026?\",\"answer\":\"Os feriados listados incluem Sexta-feira Santa, Tiradentes, Dia do Trabalho, Independência do Brasil, Nossa Senhora Aparecida, Finados, Proclamação da República, Dia Nacional da Consciência Negra e Natal.\"}]","Resolução Administrativa - Feriados Nacionais 2026 | PDF"]