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O texto sistematiza o art. 73 da CLT, detalhando critérios de caracterização do período noturno (22h às 5h), cálculo da hora noturna reduzida de 52 minutos e 30 segundos e acréscimo mínimo de 20% sobre a hora diurna. Também aborda regras para horários mistos e prorrogações, além de contextualizar a evolução constitucional e referências normativas sobre efeitos à saúde e nexo com transtornos do ciclo vigília-sono.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":43,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/saúde-e-cuidados/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/adendo-section-iv-night-work-art-73/268072/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/adendo-section-iv-night-work-art-73/268072.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Gelato","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-03","2026-09-14",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":76},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Qual é o acréscimo mínimo previsto para o trabalho noturno no art. 73?","Question",{"text":105,"@type":106},"O trabalho noturno deve ter remuneração superior à do diurno, com acréscimo de pelo menos 20% sobre a hora diurna.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Como a hora do trabalho noturno é computada para fins de remuneração?",{"text":110,"@type":106},"A hora do trabalho noturno é computada como de 52 minutos e 30 segundos.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"Quais são os critérios para considerar o trabalho como realizado no período noturno?",{"text":114,"@type":106},"Considera-se noturno o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":117,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":119,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":121,"site_id":52},268072,1790021942,{"code":4,"msg":5,"data":124},{"doc_id":121,"user_id":125,"nickname":85,"user_avatar":126,"doc_module":4,"category_id":42,"category_name":43,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":127,"file_id":128,"file_url":129,"file_type":130,"file_size":131,"view_count":76,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":76,"language":132,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":133,"faqs":134,"seo_title":135,"seo_description":57,"update_tm":136,"read_time":137},19241457091524,"https://us-avatar.wpscdn.com/davatar_276721f389ce27ea32af1340a28f341c","ADENDO  \nEsta edição já estava impressa quando recebemos dos organizadores mais estes comentários  \nde autoria da Dra. Valdete Souto Severo.  \nARTIGOS  \n73 a 75  \nValdete Souto Severo*  \nSEÇÃO IV  \nDO TRABALHO NOTURNO  \nArt. 73 – Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior a do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20 %(vinte por cento), pelo menos, sobre a hora diurna.  \n§ 1º A hora do trabalho noturno será computada como de 52 minutos e 30 segundos  \n§ 2º Considera-se noturno, para os efeitos deste artigo, o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.  \n§ 3º O acréscimo, a que se refere o presente artigo, em se tratando de empresas que não mantêm, pela natureza de suas atividades, trabalho noturno habitual, será feito, tendo em vista os quantitativos pagos por trabalhosdiurnos de natureza semelhante. Em relação às empresas cujo trabalho noturno decorra da natureza de suas atividades, o aumento será calculado sobre o salário mínimo geral vigente na região, não sendo devido quando exceder desse limite, já acrescido da percentagem.  \n§ 4º Nos horários mistos, assim entendidos os que abrangem períodos diurnos e noturnos, aplica-se às horas detrabalho noturno o disposto neste artigo e seus parágrafos.  \n§ 5º Às prorrogações do trabalho noturno aplica-se o disposto neste capítulo.  \nA regulação especial para o trabalho realizado em período considerado noturno está presente noordenamento jurídico desde antes da CLT(1) . A Constituição de 1934 proibia, no artigo 121, alínea “d”, otrabalho noturno “a menores de 16 anos e em industrias insalubres, a menores de 18 anos e a mulheres”. A Constituição de 1947 determinava remuneração superior para o trabalho noturno e proibia trabalhonoturno “a menores de dezoito anos, respeitadas, em qualquer caso, as condições estabelecidas em lei e as exceções admitidas pelo Juiz competente”(2) . A Constituição de 1988 mantem a determinação de que a remuneração do trabalho noturno seja superior ao diurno e garante a “proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo nacondição de aprendiz, a partir de quatorze anos”(art. 7º , XXXIII) .  \nPara os trabalhadores domésticos, o projeto de Lei n. 224/2013 do Senado prevê pagamento deadicional noturno em termos muito semelhantes ao estabelecido na CLT. Durante a produção desses comentários, o referido projeto, aprovado pelo Senado, aguardava sanção presidencial.  \nA ficção jurídica de que a hora noturna dura 52m e 30seg, a fim de que 7h reais de trabalho em período noturno (das 22h às 5h) sejam remuneradas como uma jornada integral de 8h, busca minimizar justamente esses efeitos nocivos sobre a saudade física e mental do trabalhador(3) . Trata-se de algo que jáé identificado na Portaria n. 1.339/1999 do Ministério da Saúde, no capítulo dedicado aos “transtornosmentais e do comportamento relacionados ao trabalho”, e no Decreto n. 3.048/1999, do Ministério da Previdência e Assistência Social, quando fixa o nexo causal presumido (epidemiológico) entre algumas doenças e as atividades laborais. O chamado transtorno do ciclo vigília-sono (doença mental) está, de acordo com essas normativas, diretamente relacionado ao fato de o trabalho ser exercido em turnos alternados ou durante a noite.  \nO adicional a ser pago sobre a hora noturna integra a remuneração para todos os efeitos, embora constitua verba precária, que depende da realização da atividade em período noturno e, portanto, tende a  \n* Juíza doTrabalho noTRT-IV, mestre em Direitos Fundamentais pela PUC-RS, doutoranda em Direito doTrabalhopela USP, professora e diretorada Femargs – Escola da Magistratura do Trabalho do RS.  \n(1) Ainda em 1917, o governo de SP criou a Lei n. 1.596 regulando trabalho da mulher e do menor, proibindo o trabalho de menores de 12 anos na indústria, e trabalho noturno para mulheres e menore","cbCaiu27caADWFPE","https://ap.wps.com/l/cbCaiu27caADWFPE","pdf",851736,"Portuguese","# Art. 73\n## Acréscimo e cálculo da hora noturna\n## Consideração do período noturno (22h-5h)\n## Empresas e critérios de apuração\n## Horários mistos e prorrogações\n# Evolução constitucional e fundamentos jurídicos\n## Constituição de 1934, 1947 e 1988\n## Normativas de saúde e nexo presumido\n# Comentários sobre reflexos remuneratórios","[{\"question\":\"Qual é o acréscimo mínimo previsto para o trabalho noturno no art. 73?\",\"answer\":\"O trabalho noturno deve ter remuneração superior à do diurno, com acréscimo de pelo menos 20% sobre a hora diurna.\"},{\"question\":\"Como a hora do trabalho noturno é computada para fins de remuneração?\",\"answer\":\"A hora do trabalho noturno é computada como de 52 minutos e 30 segundos.\"},{\"question\":\"Quais são os critérios para considerar o trabalho como realizado no período noturno?\",\"answer\":\"Considera-se noturno o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.\"}]","ADENDO - Seção IV - Do Trabalho Noturno - Art. 73 | PDF",1789428230,6]