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Inclui matriz de funções e vistorias para emissão de certificados de aeronavegabilidade padrão e especial, contemplando categorias como RBAC 121, RBAC 135, RBHA/RBAC 91, aeronaves de construção amadora, exibição e competição, aeronaves leves esportivas e vistorias para exportação. O documento registra assinatura do PCA e formaliza o Termo de Responsabilidades e Consentimento, com compromissos de conformidade, atualização e comunicação de mudanças, além de autorização para tratamento de dados pessoais.",{"@graph":14,"@context":73},[15,34,56],{"@type":16,"itemListElement":17},"BreadcrumbList",[18,23,27,31],{"item":19,"name":20,"@type":21,"position":22},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":24,"name":25,"@type":21,"position":26},"https://docshare.wps.com/pt/document/","Document",2,{"item":28,"name":29,"@type":21,"position":30},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/","Pesquisa e 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\u0013 FORMTEXT \u0014     \u0015\nCPF: \u0013 FORMTEXT \u0014     \u0015\nEmpresa vinculada (quando aplicável): \u0013 FORMTEXT \u0014     \u0015\nPeríodo de atividade: de \u0013 FORMTEXT \u0014  \u0015/\u0013 FORMTEXT \u0014  \u0015/\u0013 FORMTEXT \u0014  \u0015 a \u0013 FORMTEXT \u0014  \u0015/\u0013 FORMTEXT \u0014  \u0015/\u0013 FORMTEXT \u0014  \u0015.\nIS 183-002\n5.11.3\nFunções\nQuantidade\nDestinatário/\nCliente/País\nDesvios/\nObservações\nA\nVistoria para emissão de Certificado de Aeronavegabilidade Padrão para aeronave que opere ou que se pretenda operar de acordo com o RBAC 121\n\u0013 FORMTEXT \u0014     \u0015\n\u0013 FORMTEXT \u0014     \u0015\n\u0013 FORMTEXT \u0014     \u0015\nB\nVistoria para emissão de Certificado de Aeronavegabilidade Padrão para aeronave que opere ou que se pretenda operar de acordo com o RBAC 135\n\u0013 FORMTEXT \u0014     \u0015\n\u0013 FORMTEXT \u0014     \u0015\n\u0013 FORMTEXT \u0014     \u0015\nC\nVistoria para emissão de Certificado de Aeronavegabilidade Padrão para aeronave que opere ou que se pretenda operar de acordo com o RBHA/RBAC 91\n\u0013 FORMTEXT \u0014     \u0015\n\u0013 FORMTEXT \u0014     \u0015\n\u0013 FORMTEXT \u0014     \u0015\nD1\nVistoria para emissão de Certificado de Aeronavegabilidade Especial - Aeronaves de Construção Amadora, de Exibição e de Competição\n\u0013 FORMTEXT \u0014     \u0015\n\u0013 FORMTEXT \u0014     \u0015\n\u0013 FORMTEXT \u0014     \u0015\nD2\nVistoria para emissão de Certificado de Aeronavegabilidade Especial - Aeronaves Leves Esportivas\n\u0013 FORMTEXT \u0014     \u0015\n\u0013 FORMTEXT \u0014     \u0015\n\u0013 FORMTEXT \u0014     \u0015\nE\nVistoria para emissão de Certificado de Aeronavegabilidade para exportação.\n\u0013 FORMTEXT \u0014     \u0015\n\u0013 FORMTEXT \u0014     \u0015\n\u0013 FORMTEXT \u0014     \u0015\nAssinatura do PCA:\nDATA: \u0013 FORMTEXT \u0014  \u0015/\u0013 FORMTEXT \u0014  \u0015/\u0013 FORMTEXT \u0014  \u0015.\n\u000f\nTermo de Responsabilidades e Consentimento\nEu, ____________________________, compreendo e aceito as responsabilidades e obrigações associadas com o exercício das prerrogativas a mim concedidas pela ANAC em virtude do credenciamento em voga.\nComo profissional credenciado, eu me comprometo a:\natuar de acordo com as responsabilidades, privilégios e limitações, conforme estabelecidos e detalhados no apêndice deste termo, na IS 183, e em outros procedimentos e requisitos adotados pela ANAC;\ndedicar os necessários recursos para desempenhar efetivamente meu escopo de credenciamento;\nestar atualizado quanto aos conhecimentos inerentes à minha especialidade e em termos de requisitos, procedimentos e orientações adotadas pela ANAC;\ncolaborar com a ANAC no exercício de minhas prerrogativas concedidas e a participar de reuniões com a ANAC em matérias relacionadas com o credenciamento, conforme solicitado;\nnotificar, por escrito e em 7 dias úteis, a ANAC quando mudanças em meus dados pessoais e de trabalho, como endereço, telefone ou e-mail, ocorrerem;\nnotificar, por escrito e em 7 dias úteis, a ANAC quando qualquer mudança que possa afetar diretamente meu desempenho como profissional credenciado ocorrer.\nAdicionalmente, autorizo a Anac a tratar os dados pessoais por mim fornecidos, especificamente nome, telefone, e-mail e empresa vinculada. O tratamento dos dados objeto do presente Termo se limitará às operações de coleta, armazenamento e divulgação, com a finalidade de compor a lista de profissionais credenciados em aeronavegabilidade, projeto e/ou fabricação.\nEstou ciente que, a qualquer tempo, posso retirar o consentimento aqui fornecido, conforme o artigo 8°, § 5°, da Lei n° 13.709/2020, mediante envio de e-mail para encarregado.lgpd@anac.gov.br.\n\u0013 FORMTEXT \u0014  \u0015 / \u0013 FORMTEXT \u0014  \u0015 / \u0013 FORMTEXT \u0014    \u0015\nData\n__________________________________\nAssinatura","cbCaifs1NvsrrBwq","https://ap.wps.com/l/cbCaifs1NvsrrBwq","docx",25897,"Portuguese","# Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)\n## Superintendência de Aeronavegabilidade\n# Identificação e Período de Atividade\n## Nome, CPF e Empresa vinculada\n# Funções e Vistorias\n## Certificado Padrão (RBAC 121, RBAC 135, RBHA/RBAC 91)\n## Certificado Especial (Construção Amadora, Exibição e Competição; Aeronaves Leves Esportivas)\n## Vistoria para exportação\n# Assinatura do PCA e Data\n# Termo de Responsabilidades e Consentimento\n## Compromissos do profissional credenciado\n## Autorização para tratamento de dados pessoais","[{\"question\":\"Quais são as informações de identificação e o período de atividade exigidos no relatório?\",\"answer\":\"O relatório solicita dados como nome, CPF e (quando aplicável) a empresa vinculada, além do período de atividade de e até.\"},{\"question\":\"Quais tipos de vistorias constam no documento para emissão de certificados?\",\"answer\":\"Constam vistorias para certificados de aeronavegabilidade padrão conforme RBAC 121, RBAC 135 e RBHA/RBAC 91, 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