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Abrange a tramitação de 7.500 processos individuais dos trabalhadores da DGRSP, em conformidade com o Caderno de Encargos e anexos. Define a entidade adjudicante, o órgão competente para decisão de contratar, as regras de contratação e as peças que compõem o concurso, bem como condições de consulta via plataforma eletrónica e prazos para pedidos de esclarecimentos, retificações e identificação de erros e omissões.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/acquisition-of-digitization-services-and-development-of-a-digital-document-management-platform-for-individual-workers-records-of-dgrsp-procedure-program-international-public-tender-3001000520234/224653/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/acquisition-of-digitization-services-and-development-of-a-digital-document-management-platform-for-individual-workers-records-of-dgrsp-procedure-program-international-public-tender-3001000520234/224653.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Jake","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-21","2026-09-09",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":76},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Qual é o objeto do procedimento de Concurso Público descrito no documento?","Question",{"text":105,"@type":106},"A aquisição de serviços de digitalização e o desenvolvimento de uma plataforma digital para gestão documental dos processos individuais dos trabalhadores da DGRSP, conforme o Caderno de Encargos e anexos.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Quem é a entidade adjudicante e qual é a sua identificação?",{"text":110,"@type":106},"O Estado Português, Ministério da Justiça, através da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), com NIF 600.085.171 e sede em Lisboa, conforme indicado no documento.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"Como e até quando podem os interessados solicitar esclarecimentos e identificar erros e omissões?",{"text":114,"@type":106},"Devem solicitar por escrito através da plataforma eletrónica indicada, até ao termo do primeiro terço do prazo para apresentação das propostas, e apresentar simultaneamente lista de erros e omissões detetados no mesmo prazo.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":117,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":119,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":121,"site_id":52},224653,1788954635,{"code":4,"msg":5,"data":124},{"doc_id":121,"user_id":125,"nickname":85,"user_avatar":126,"doc_module":4,"category_id":34,"category_name":35,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":127,"file_id":128,"file_url":129,"file_type":130,"file_size":131,"view_count":76,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":132,"language":133,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":134,"faqs":135,"seo_title":136,"seo_description":57,"update_tm":122,"read_time":8},962084928904,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_155a257f0dc6eb9ab79c44ca47cae57d","ProgramadoProcedimento  \nAQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO EDESENVOLVIMENTO DE PLATAFORMA DIGITAL DE GESTÃO DOCUMENTAL DOS PROCESSOS INDIVIDUAIS DOSTRABALHADORES DA DGRSP  \nConcurso Público Internacional 300.10.005/2023/4  \nDireção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais  \nPROGRAMA DO PROCEDIMENTO  \nAQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PLATAFORMA DIGITAL DE GESTÃO DOCUMENTAL DOS PROCESSOS INDIVIDUAIS DOSTRABALHADORES DA DGRSP  \nCláusula 1.ª OBJETO DO PROCEDIMENTO  \n1. O presente procedimento pré-contratual, na modalidade de Concurso Público, com publicidade no Diário da República e no Jornal Oficial da União Europeia, tem como objeto a aquisição de serviços de digitalização e desenvolvimento de plataforma digital de gestão documental dos 7.500 processos individuais dos trabalhadores da Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais – DGRSP, em conformidade com as especificações técnicas consagradas no Caderno de Encargos e respetivos anexos, que do mesmo fazem parte integrante.  \n2. A designação atribuída ao concurso é “300.10.005/2023/4 – Aquisição de serviços de digitalizaçãoe desenvolvimento de plataforma digital de gestão documental dos processos individuais dostrabalhadores da DGRSP”.  \nCláusula 2.ª ENTIDADE ADJUDICANTE  \nA entidade adjudicante é o Estado Português, Ministério da Justiça, através da Direção- Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), com o NIF 600.085. 171, com sede na Travessa da Cruz do Torel, n.º 1 – 1150-122 Lisboa, com o sítio [https://www.dgrsp.mj.pt](https://www.dgrsp.mj.pt), com o telefone n.º 218812200, e com o endereço de correio eletró[nico](nico dcp@dgrsp.mj.pt)[ dcp@dgrsp.mj.pt](nico dcp@dgrsp.mj.pt).  \nCláusula 3.ª ÓRGÃO COMPETENTE  \n1. Nos termos do n.º 1 do artigo 36 .º do Código dos Contratos Públicos (CCP), o procedimento iniciase com a decisão de contratar, a qual cabe ao dirigente máximo do organismo, sendo este o órgãocompetente para esse efeito, bem como para autorizar a despesa, no uso de competência subdelegada, nos termos do Despacho n.º 10471/2022 de 19 de agosto de 2022, publicado no Diário da República, 2. ª série, N.º 166, de 29 de agosto de 2022.  \n2. Sem prejuízo do disposto no número anterior, é igualmente competente para tomar a decisão de contratar, a Sra. Subdiretora-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, nos termos conjugados don.º 1 do artigo 36 .º e artigo 38 .º, ambos do CCP, e do Despacho n.º 11399/2022, de 15 de setembro, publicado no D. R., 2. ª Série, N.º 185, de 23 de setembro, que por despacho de 20 de janeiro de  \n2023, no uso das competências que lhe foram subdelegadas, autorizou a despesa e determinou aabertura do presente procedimento aquisitivo.  \nCláusula 4.ª PROCEDIMENTO DE CONTRATAÇÃO  \nO procedimento de contratação reveste a forma de Concurso Público, ao abrigo do disposto na alíneaa) do n.º 1 do artigo 20.º e artigos 130.º a 148.º, todos do CCP, porquanto o valor do preço-base seinsere nos mencionados preceitos legais.  \nCláusula 5.ª PEÇAS DO PROCEDIMENTO  \nO processo de Concurso Público é composto pelas seguintes peças:  \na) O presente Programa do Procedimento;  \nb) O Caderno de Encargos e anexos;  \nc) O anúncio;  \nd) Os esclarecimentos e as retificações das peças do procedimento, se existentes;  \ne) Os erros e omissões do Caderno de Encargos, se existentes.  \nCláusula 6.ª CONSULTA E DISPONIBILIZAÇÃO DAS PEÇAS DO PROCEDIMENTO  \n1. As peças que constituem o presente procedimento serão integralmente disponibilizadas atravésda plataforma eletrónica de contratação denominada acinGov, adiante designada apenas por plataforma, disponível em [http://www.acingov.pt](http://www.acingov.pt).  \n2. Quando, por qualquer motivo, o Programa ou o Caderno de Encargos não tiverem sido disponibilizados, nos termos do disposto no n.º 1, desde a data da sua publicação até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas, o prazo fixado para a apresentação das propostasdeve ser prorrogado, a pedido dos interessados, no","cbCaiuaLl96gI3gt","https://ap.wps.com/l/cbCaiuaLl96gI3gt","pdf",743119,17,"Portuguese","# Cláusula 1.ª Objeto do procedimento\n## Designação do concurso\n# Cláusula 2.ª Entidade adjudicante\n# Cláusula 3.ª Órgão competente\n# Cláusula 4.ª Procedimento de contratação\n# Cláusula 5.ª Peças do procedimento\n# Cláusula 6.ª Consulta e disponibilização das peças do procedimento\n## Prorrogação do prazo\n# Cláusula 7.ª Esclarecimentos, retificação e erros e omissões","[{\"question\":\"Qual é o objeto do procedimento de Concurso Público descrito no documento?\",\"answer\":\"A aquisição de serviços de digitalização e o desenvolvimento de uma plataforma digital para gestão documental dos processos individuais dos trabalhadores da DGRSP, conforme o Caderno de Encargos e anexos.\"},{\"question\":\"Quem é a entidade adjudicante e qual é a sua identificação?\",\"answer\":\"O Estado Português, Ministério da Justiça, através da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), com NIF 600.085.171 e sede em Lisboa, conforme indicado no documento.\"},{\"question\":\"Como e até quando podem os interessados solicitar esclarecimentos e identificar erros e omissões?\",\"answer\":\"Devem solicitar por escrito através da plataforma eletrónica indicada, até ao termo do primeiro terço do prazo para apresentação das propostas, e apresentar simultaneamente lista de erros e omissões detetados no mesmo prazo.\"}]","AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PLATAFORMA DIGITAL DE GESTÃO DOCUMENTAL DOS PROCESSOS INDIVIDUAIS DOS TRABALHADORES DA DGRSP - Programa do Procedimento - Concurso Público Internacional 300.10.005/2023/4 | PDF"]