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São descritos os regimes aplicáveis e o panorama de vagas, com destaque para o Regime Geral de Acesso (CNA+CL) e para exceções relevantes, como medicina e formações ligadas a competências digitais. Inclui valores globais de vagas e distribuição por instituições, com variações face ao ano anterior.",{"@graph":59,"@context":116},[60,77,99],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/access-to-higher-education-2026-general-regime-competitions-and-special-access-regimes/224662/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/access-to-higher-education-2026-general-regime-competitions-and-special-access-regimes/224662.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Sarah ","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-09","2026-09-09",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":98},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",5,{"@type":100,"mainEntity":101},"FAQPage",[102,108,112],{"name":103,"@type":104,"acceptedAnswer":105},"Qual é o enquadramento legal e institucional para o acesso ao ensino superior em 2026?","Question",{"text":106,"@type":107},"O documento indica que o regime decorre do artigo 64.º da Lei n.º 62/2007 e estabelece que o IES, I.P. coordena procedimentos conforme critérios e prazos definidos pelos despachos, com comunicação das vagas pelas instituições.","Answer",{"name":109,"@type":104,"acceptedAnswer":110},"Quais são as vagas fixadas no Regime Geral de Acesso (CNA+CL) para 2026/2027 no ensino superior público?",{"text":111,"@type":107},"São fixadas 56 790 vagas no Regime Geral de Acesso (CNA+CL), correspondendo a um aumento de 834 vagas face a 2025, de acordo com o panorama global apresentado.",{"name":113,"@type":104,"acceptedAnswer":114},"Que exceções são tratadas no ensino superior público para a manutenção de vagas?",{"text":115,"@type":107},"O documento refere exceções previstas no despacho aplicável, impondo a manutenção do número mínimo de vagas iniciais preenchidas no ano anterior em cursos de medicina e no conjunto dos cursos que visam competências digitais.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":118,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":120,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":122,"site_id":52},224662,1790026228,{"code":4,"msg":5,"data":125},{"doc_id":122,"user_id":126,"nickname":85,"user_avatar":127,"doc_module":4,"category_id":18,"category_name":19,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":128,"file_id":129,"file_url":130,"file_type":131,"file_size":132,"view_count":98,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":133,"language":134,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":135,"faqs":136,"seo_title":137,"seo_description":57,"update_tm":138,"read_time":139},962085320529,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_9964176cb1d06d4a9deccf72a44ae3dc","Acesso ao Ensino Superior 2026  \nRegime Geral, Concursos e Regimes Especiais de Acesso ao Ensino Superior Público e Privado  \nNos termos do artigo 64.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que estabelece o regime jurídico dasinstituições de ensino superior (RJIES), o número máximo de novas admissões em cada ciclo de estudos é fixado, anualmente, pelas instituições de ensino superior, estando sujeito aos limites decorrentes dos critérios legais fixados para o funcionamento das instituições de ensino superior e para a acreditação dos seus ciclos de estudos e, no que se refere às instituições de ensino superior público, às orientações gerais estabelecidas pela tutela.  \n1. Regime Geral, Concursos e Regimes Especiais de Acesso ao Ensino Superior Público e Privado  \nNos termos dos Despacho abaixo, coube ao Instituto para o Ensino Superior (IES, I.P.) o desenvolvimento dos procedimentos necessários, em cumprimento dos critérios e prazos definidos pelos despachos, à comunicação pelas Instituições de Ensino Superior das vagas fixadas nos diferentes concursos de acesso.  \nDespacho n.º 14616-D/2025, de 9 de dezembro, estabelece as orientações e os limites para a fixaçãode vagas para acesso e ingresso no ensino superior público no ano letivo 2026/2027.  \nDespacho n.º 1416-B/2025, de 9 de dezembro, estabelece os prazos para a fixação de vagas para acesso e ingresso no ensino superior privado e na Universidade Católica Portuguesa no ano letivo 2026/2027 .  \n1.1. Ensino Superior Público  \nDa informação comunicada pelas Instituições de Ensino Superior públicas, e validada pelo IES, I.P., em cumprimento do previsto no despacho aplicável, tem-se o seguinte panorama global para o ano letivo 2026/2027:  \n1.1.1. Regime Geral de Acesso (CNA+CL)  \n• São fixadas 56 790 vagas, a que corresponde a um aumento de 834 vagas em comparação com 2025.  \n• As vagas encontram-se distribuídas da seguinte forma por instituição de ensino superior:  \n\n|  |  | RGA\u003Cbr>(CNA/CL) |  |  |  |\n| --- | --- | --- | --- | --- | --- |\n|  | INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR | 25-26 | 26-27 | Var | Var(%) |\n|  | TOTAIS | 55956 | 56790 | 834 | 1,49% |\n| POLITÉCNICO | Escola Superior Náutica Infante D. Henrique Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril Instituto Politécnico da Guarda\u003Cbr>Instituto Politécnico de Beja\u003Cbr>Instituto Politécnico de Bragança Instituto Politécnico de Castelo Branco Instituto Politécnico de Coimbra\u003Cbr>Instituto Politécnico de Leiria\u003Cbr>Instituto Politécnico de Lisboa\u003Cbr>Instituto Politécnico de Portalegre Instituto Politécnico de Santarém\u003Cbr>Instituto Politécnico de Setúbal Instituto Politécnico de Tomar Instituto Politécnico de Viana do Castelo\u003Cbr>Instituto Politécnico de Viseu\u003Cbr>Instituto Politécnico do Cávado e do Ave Instituto Politécnico do Porto | 192\u003Cbr>410\u003Cbr>854\u003Cbr>519\u003Cbr>2044\u003Cbr>1075\u003Cbr>2231\u003Cbr>1988\u003Cbr>2680\u003Cbr>631\u003Cbr>1033\u003Cbr>1217\u003Cbr>551\u003Cbr>1079\u003Cbr>1403\u003Cbr>775\u003Cbr>3241 | 196\u003Cbr>429\u003Cbr>728\u003Cbr>519\u003Cbr>1937\u003Cbr>1109\u003Cbr>2367\u003Cbr>1975\u003Cbr>2735\u003Cbr>643\u003Cbr>1046\u003Cbr>1242\u003Cbr>479\u003Cbr>960\u003Cbr>1421\u003Cbr>770\u003Cbr>3393 | 4 | 2,08% |\n|  |  |  |  | 19 | 4,63% |\n|  |  |  |  | \u003Cbr>-126\u003Cbr>0 | \u003Cbr>-14,75%\u003Cbr>0,00% |\n|  |  |  |  | -107 | -5,23% |\n|  |  |  |  | 34 | 3,16% |\n|  |  |  |  | 136 | 6,10% |\n|  |  |  |  | -13 | -0,65% |\n|  |  |  |  | 55 | 2,05% |\n|  |  |  |  | 12 | 1,90% |\n|  |  |  |  | 13 | 1,26% |\n|  |  |  |  | 25 | 2,05% |\n|  |  |  |  | -72 | -13,07% |\n|  |  |  |  | -119 | -11,03% |\n|  |  |  |  | 18 | 1,28% |\n|  |  |  |  | -5 | -0,65% |\n|  |  |  |  | 152 | 4,69% |\n|  | TOTAIS | 21923 | 21949 | 26 | 0,12% |\n| UNIVERSITÁRIO | ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa Universidade Nova de Lisboa Universidade da Beira Interior\u003Cbr>Universidade da Madeira\u003Cbr>Universidade de Aveiro\u003Cbr>Universidade de Coimbra\u003Cbr>Universidade de Lisboa\u003Cbr>Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro\u003Cbr>Universidade de Évora\u003Cbr>Universidade do Algarve Universidade do Minho Universidade do Porto\u003Cbr>Universidade dos Açores | 1552\u003Cbr>2872\u003Cbr>1576\u003Cbr>714\u003Cbr>2388\u003Cbr>3742\u003Cbr>7714\u003Cbr>1715\u003Cbr>14","cbCaia1Z5lnQeERs","https://ap.wps.com/l/cbCaia1Z5lnQeERs","pdf",610163,12,"Portuguese","# Acesso ao Ensino Superior 2026\n## Regime Geral, Concursos e Regimes Especiais de Acesso ao Ensino Superior Público e Privado\n## Ensino Superior Público\n### Regime Geral de Acesso (CNA+CL)\n### Exceções: Medicina e Competências Digitais","[{\"question\":\"Qual é o enquadramento legal e institucional para o acesso ao ensino superior em 2026?\",\"answer\":\"O documento indica que o regime decorre do artigo 64.º da Lei n.º 62/2007 e estabelece que o IES, I.P. coordena procedimentos conforme critérios e prazos definidos pelos despachos, com comunicação das vagas pelas instituições.\"},{\"question\":\"Quais são as vagas fixadas no Regime Geral de Acesso (CNA+CL) para 2026/2027 no ensino superior público?\",\"answer\":\"São fixadas 56 790 vagas no Regime Geral de Acesso (CNA+CL), correspondendo a um aumento de 834 vagas face a 2025, de acordo com o panorama global apresentado.\"},{\"question\":\"Que exceções são tratadas no ensino superior público para a manutenção de vagas?\",\"answer\":\"O documento refere exceções previstas no despacho aplicável, impondo a manutenção do número mínimo de vagas iniciais preenchidas no ano anterior em cursos de medicina e no conjunto dos cursos que visam competências digitais.\"}]","Acesso ao Ensino Superior 2026 - Regime Geral, Concursos e Regimes Especiais de Acesso | PDF",1788954715,18]