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Estabelece abrangência para todos os acessos ferroviários e para a permanência em áreas públicas não arrendadas. Consolida definições legais e operacionais, descreve políticas de referência e organiza diretrizes de cadastro e tramitação no SISFER, SGAD e autoridades competentes, incluindo prazos de antecedência, responsabilidades por programação, solicitação e autorização, além de regras de correção e reprovação por dados incorretos.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/access-and-permanence-of-railway-compositions-at-the-port-of-rio-de-janeiro-regulatory-document/522625/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/access-and-permanence-of-railway-compositions-at-the-port-of-rio-de-janeiro-regulatory-document/522625.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Sarah ","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-30","2026-10-08",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":76},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Qual é o objetivo deste instrumento normativo?","Question",{"text":105,"@type":106},"Determinar procedimentos para manobras e permanência das composições ferroviárias no Porto do Rio de Janeiro.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Quais áreas e acessos são abrangidos pela norma?",{"text":110,"@type":106},"A norma abrange todos os acessos ferroviários ao Porto do Rio de Janeiro e a permanência das composições ferroviárias em áreas públicas não arrendadas.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"Como funciona a programação, solicitação e autorização das manobras no sistema?",{"text":114,"@type":106},"A entrada/saída de composições é permitida mediante programação, solicitação e autorização no SISFER, sob gestão da PortosRio, com prévio cadastro no SGAD dos profissionais envolvidos. 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 \n3.6.Areas públicas não arrendadas -Areas externas aos terminais arrendados e de interesse coletivo.  \n3.7.Infracão -Toda acão ou omissao que transgrida,voluntária ou involuntariamente,as disposicoesprevistas nas leis,regulamentos ou nesta Norma.  \n3.8.Aparelho de Mudanca de Via-AMV-Aparelho operado manualmente para permitir a mudanca de via.Pode ter trava de mola ou trava mecanica.  \n3.9.Passagem de Nivel (PN)-Cruzamento de uma ou mais linhas com uma rodovia principal ou secundáriano mesmo nível.  \n3.10.Pátio Alencastro -Conjunto de linhas de controle exclusivo da Autoridade Portuária,destinadas àcirculacao,formacão de trens,manobras e estacionamento de vagoes,ocalizado entre o Portão Ferroviáriodo Arará eo Portão Rodoviário 24.  \n3.11.SISFER-Sistema de Programacao de Manobras Ferroviárias administrado pela PortosRio,onde sãoprogramadas,solicitadas e autorizadas as manobras ferroviárias.  \n3.12.Sinais -Sinais eitos com bandeiras,placas,focos luminosos e sonoros ou uma combinacao dosmesmos.São usados para orientar/disciplinar a circulacão dos trens.  \n3.13.Velocidade Máxima-Velocidade máxima permitida de 10km/h.  \n3.14.Velocidade Restrita -Velocidade reduzida nunca superior a 5km/h.  \n### 4.POLITICAS\n\n4.1.Lei n°12.815/2013.  \n4.2.Regulamento de Exploracão dos Portos.  \n4.3.Regimento Interno da PortosRio.  \n### 5.DIRETRIZES\n\n5.1.Determinar o seguinte procedimento para o acesso e permanencia das composicoes ferroviárias noPorto do Rio de Janeiro:  \n5.1.1.Somente será permitida a entrada de composicoes ferroviárias procedentes ou destinadas aosterminais arrendados/Cais Público do Porto do Rio de Janeiro,mediante programacão,solicitacão eautorizacão no Sistema de Programacão Ferroviária -SISFER sob gestão da PortosRio,bem como o préviocadastro no Sistema SGAD dos profissionais(Maquinistas,Manobreiros,etc.)que estiverem guarnecendo acomposicão;  \n5.1.2.Dentro das etapas estabelecidas no SISFER,compete:  \na)Aos Operadores Po","cbCaijoUv2rrE2pr","https://ap.wps.com/l/cbCaijoUv2rrE2pr","pdf",3727511,5,"Portuguese","# INSTRUMENTO NORMATIVO - PORTOSRIO\n## 1. 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