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O conteúdo registra alterações e disposições legais sobre vencimentos e plano de cargos, contratação temporária por excepcional interesse público, abertura de créditos adicionais, diárias de servidores e regras para comissões permanentes de licitação. 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\nUm Novo Caminho  \n\n| Página | Título | Detalhamento | Publicação |\n| --- | --- | --- | --- |\n| Leis Complementares | LEI COMPLEMENTAR N.º 345/2013 . | “Altera os Vencimentos do Médico Generalista atribuídopela Lei Complementar nº . 09/2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Vale de São Domingos da e dá outras providências”. | 01/03/2016\u003Cbr>14:00 |\n| Leis Ordinárias | LEI Nº 324 DE 16 DE JANEIRO DE 2013 | ‘‘Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interessepúblico, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.‘‘ | 01/03/2016\u003Cbr>14:00 |\n| Leis Ordinárias | LEI Nº . 330 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013 | “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento programa do município eda outras providências.” | 01/03/2016\u003Cbr>14:00 |\n| Leis Ordinárias | LEI N.º 331/2013 . | “Altera os valores das diárias devidas aos funcionários da Câmara Municipal de Vale de São Domingos e dá outras providencias” | 01/03/2016\u003Cbr>14:00 |\n| Leis Ordinárias | LEI Nº . 332 DE 25 DE MARÇO DE 2013 | “Institui regulamentação para as comissões permanentes de licitação do poder Executivo Municipal, concede gratificação a presidentes, pregoeiros e aos membros da comissão de licitação e da outras providências.” | 01/03/2016\u003Cbr>14:00 |\n| Leis Ordinárias | LEI Nº 340 DE 25 DE JUNHO DE 2013. | “Autoriza o Município de Vale de São Domingos a firmar otermo de cooperação técnica com o Município de Pontes e Lacerda e dá outras providências”. | 01/03/2016\u003Cbr>14:00 |\n| Leis Ordinárias | LEI N.º 342/2013 . | “Autoriza o poder executivo Municipal a prestar serviço aterceiro com Máquina escavadeira dentro do Município de Vale de São Domingos e dá outras providências” | 01/03/2016\u003Cbr>14:00 |\n| Leis Ordinárias | LEI N° 343/2013 . | “Dispõe sobre alteração da Lei nº 275/2010, e dá outras Providências”. | 01/03/2016\u003Cbr>14:00 |\n\nTelefone: (65) 2018-0810 [E-mail:](E-mail: prefeitura@valedesaodomingos.mt.gov.br)[ prefeitura@valedesaodomingos.mt.gov.br](E-mail: prefeitura@valedesaodomingos.mt.gov.br) , Endereço: Avenida Tancredo Neves, nº. 88, Centro, CEP: 78.253-000., CNPJ:  \n04.215.993/0001-70  \nEstado de Mato Grosso  \nPrefeitura Municipal de Vale de São Domingos PáginaImpress: 2/2ão: 09/09/2026 às 09h26m10s  \nUm Novo Caminho  \n\n| Página | Título | Detalhamento | Publicação |\n| --- | --- | --- | --- |\n| Leis Ordinárias | LEI Nº 355 DE 18 NOVEMBRO DE 2013. | “Dispõe sobre a Inclusão e Alteração do Projeto/Atividadena Lei Municipal nº 257/2009 . do Plano Plurianual do Município de Vale de São Domingos para o quadriênio 2010/2013 .” | 01/03/2016\u003Cbr>14:00 |\n| Leis Ordinárias | LEI Nº 357 DE 18 de NOVEMBRO DE 2013 | “Autoriza o Município a Locar maquinário para empresas edá outras providências” | 01/03/2016\u003Cbr>14:00 |\n\nTelefone: (65) 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