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Reconhece-se que, historicamente, a embriaguez era tratada como falta grave compatível com a dispensa por justa causa. Em contraste, a evolução médica considera o alcoolismo patologia, exigindo distinção entre alcoolismo e simples estado de embriaguez. Jurisprudência dos TRTs e do TST sustenta tratamento e afastamento do serviço como solução humanitária e socialmente responsável.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/a-embriaguez-habitual-no-direito-do-trabalho-procedure-and-application-of-just-cause/268039/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/a-embriaguez-habitual-no-direito-do-trabalho-procedure-and-application-of-just-cause/268039.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Mia  ","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-27","2026-09-14",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":76},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Qual dispositivo da CLT trata a embriaguez habitual como justificativa para justa causa?","Question",{"text":105,"@type":106},"O art. 482 da CLT identifica a embriaguez habitual ou em serviço como razão para rescisão por justa causa, especificamente na letra f.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Por que a visão tradicional da embriaguez como falta grave foi relativizada?",{"text":110,"@type":106},"A evolução das pesquisas médicas passou a reconhecer o alcoolismo como verdadeira patologia, e não apenas desvio comportamental, exigindo aplicação do art. 482 com temperamentos.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"Quando o empregado alcoolista não deve ser enquadrado no art. 482, f, da CLT?",{"text":114,"@type":106},"Quando comprovado que se trata de alcoolismo crônico/doença reconhecida pela OMS (CID F-10.2), a jurisprudência entende que a hipótese não se enquadra na figura do art. 482, f, devendo haver tratamento.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":117,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":119,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":121,"site_id":52},268039,1789427890,{"code":4,"msg":5,"data":124},{"doc_id":121,"user_id":125,"nickname":85,"user_avatar":126,"doc_module":4,"category_id":34,"category_name":35,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":127,"file_id":128,"file_url":129,"file_type":130,"file_size":131,"view_count":76,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":132,"language":133,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":134,"faqs":135,"seo_title":136,"seo_description":57,"update_tm":122,"read_time":137},687207024478,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_a8503ba1806abce46bf441b54a3ca4cd","A EMBRIAGUEZ HABITUAL NO DIREITO DO TRABALHO  \nMiguel Teixeira Filho  \nAdvogado em Joinville/SC  \n[www.teixeirafilho.com.br](www.teixeirafilho.com.br)  \n1. Introdução  \nO presente artigo trata do procedimento a ser observado pelo empregador em caso de embriagues habitual, frente ao que dispõe o ordenamento jurídico pátrio eos modernos conceitos de proteção social.  \n2. Análise da Questão  \nO art. 482 identifica a embriaguez habitual ou em serviço como uma das razões que justificariam a demissão do empregado por justa causa. Veja-se:  \nArt. 482 - Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho peloempregador:  \n[...]  \nf) embriaguez habitual ou em serviço;  \nA partir desta previsão legal, diversos doutrinadores sustentam que aembriaguez habitual e, com mais razão, a embriaguez em serviço caracterizam falta grave a justificar o rompimento do contrato de trabalho, por iniciativa do empregador. Nesse sentido pontificam Délio Maranhão, Dorval de Lacerda e José Martins Catharino (apud Amador Paes de Almeida, CLT Comentada. São Paulo : Saraiva. 3ª edição. 2005, p. 232) .  \nDe fato, durante muito tempo este foi o entendimento predominante. O vício da embriaguez sempre foi tido como ato anti-social incompatível com a boa ordem interna da empresa, afetando, como de fato afeta, a rotina normal do trabalho e asua boa execução, a justificar a demissão por justa causa.  \nNo entanto, o entendimento médico contemporâneo a respeito da embriaguez habitual não autoriza mais que o Direito do Trabalho dê ao problema solução tãosimplista: vale dizer, a partir do entendimento que , preso no vício da embriaguez, oagente está a cometer falta grave, cabe lhe aplicar a pena trabalhista máxima.  \nSegundo vasta corrente doutrinária, o art. 482, f, da CLT deve ser aplicado com os devidos temperamentos.  \nTanto a doutrina como a jurisprudência, em face da evolução das pesquisas no campo das ciências médicas, vêm considerando a embriaguez não mais como um desvio comportamental, mas como verdadeira patologia e como tal, assimdevendo ser considerada.  \nÉ notório que a Organização Mundial de Saúde, de longa data, já incluiu o alcoolismo, em suas diversas fases, como uma das doenças que provocam alterações mentais, estando atualmente relacionado no Código Internacional de Doenças (CID), no Código F. 10, sob o título “transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de álcool” (vide em  \n[http://www.datasus.gov.br/cid10/webhelp/cid10.htm](http://www.datasus.gov.br/cid10/webhelp/cid10.htm) )  \nHá que se distinguir, evidentemente, a hipótese em que o agente sofre dovício do alcoolismo (embriaguez habitual) da hipótese em que, não sendo alcoólatra, comparece embriagado ao local de trabalho.  \nNo caso do alcoolismo, a jurisprudência, como já dito, já pacificou oentendimento que, uma vez reconhecida como patologia, a hipótese não seenquadra na figura de que trata o art. 482, f, da CLT.  \nVeja-se, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região:  \nALCOÓLATRA – JUSTA CAUSA – NÃO CARACTERIZAÇÃO – A hipótesecapitulada na letra f do art. 482 da CLT não pode ser confundida com o alcoolismo, que é doença e, como tal, tem de ser tratada. Neste caso não há caracterização da justa causa para a dispensa do em pregado como aliás vem decidindo a mais recente jurisprudência de nossos Tribunais.\" (TRT 3ª Reg. ,  \nno RO nº 13.517/1992, ac. da 4ª T. , rel. Juiz Nereu Nunes Pereira, in DJ-MG de 05/02/1994, p. 97);  \nNo mesmo sentido, do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região:  \nJUSTA CAUSA. ALCOOLISMO CRÔNICO. Não cabe a aplicação do artigo  \n482, alínea \"f\", da CLT quando comprovado ser o emp regado portador dealcoolismo crônico, reconhecido como doença pela Organização Mundial de Saúde - OMS, sob a denominação de \"síndrome de dependência do álcool\"(CID F-10 .2) . (TRT/12ª -2ªT – Recurso Ordinário-00188-2003-004-12-00-7 – Decisão de 17/11/2004 – DJSC 01/12/2004)  \nAmauri Mascaro do Nascimento (apud Amador Paes de Almeida, obra citada) afirma que o empregado, nessas","cbCaip2BDfeMQyUe","https://ap.wps.com/l/cbCaip2BDfeMQyUe","pdf",24911,5,"Portuguese","# Introdução\n# Análise da Questão\n## Embriaguez habitual como justa causa na CLT\n## Entendimento médico contemporâneo e patologia\n## Distinção entre alcoolismo e embriaguez no trabalho\n## Jurisprudência dos Tribunais e do TST","[{\"question\":\"Qual dispositivo da CLT trata a embriaguez habitual como justificativa para justa causa?\",\"answer\":\"O art. 482 da CLT identifica a embriaguez habitual ou em serviço como razão para rescisão por justa causa, especificamente na letra f.\"},{\"question\":\"Por que a visão tradicional da embriaguez como falta grave foi relativizada?\",\"answer\":\"A evolução das pesquisas médicas passou a reconhecer o alcoolismo como verdadeira patologia, e não apenas desvio comportamental, exigindo aplicação do art. 482 com temperamentos.\"},{\"question\":\"Quando o empregado alcoolista não deve ser enquadrado no art. 482, f, da CLT?\",\"answer\":\"Quando comprovado que se trata de alcoolismo crônico/doença reconhecida pela OMS (CID F-10.2), a jurisprudência entende que a hipótese não se enquadra na figura do art. 482, f, devendo haver tratamento.\"}]","A EMBRIAGUEZ HABITUAL NO DIREITO DO TRABALHO - Procedimento e aplicação da justa causa | PDF",8]