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Tudo bem?  \nAqui é Ricardo Torques, coordenador do Estratégia Carreira Jurídica e do Estratégia OAB. Além disso, sou professor de Direito Processual Civil, Direito Ele itoral e Direitos Humanos.  \n[Instagram:](Instagram: www.instagram.com/proftorques)[ ](Instagram: www.instagram.com/proftorques)[www.instagram.com/proftorques](Instagram: www.instagram.com/proftorques)  \nE-mail da coordenação: [ecj@estrategiaconcursos.com.br](ecj@estrategiaconcursos.com.br)  \nAguardo seu contato. ;) D úvidas, críticas e sugestões são sempre bem-vindas!  \nEm nome dos nossos professores, gostaria de lhes apresentar o e-book \"50 Temas Específicos que serão Cobrados em Prova de MP \" . E laborado com muito carinho e cuidado por nós, você terá uma visão de um dos temas mais relevantes cobrados em concursos de Promotorias. É leitura o brigatória para você que estuda para essa área.  \nAproveito, ainda, para informá-los de que, no dia 04/04/2022, às 19h, o seu estudo para concursos de Promotor de Justiça irá mudar para sempre! Nesse dia, lançaremos a tão aguardada – e pedida – Assinatura Promotorias, o maior projeto do mercado para essa tão nobre área de concursos jurídicos!  \nAnote na agenda: 04/04/2022, às 19h.  \nPara ficar por dentro de tudo e receber as notícias em primeira mão, clique nos botões e participe dos Canais abaixo:  \nVamos mantê-los informados em primeira mão!  \nGrande abraço,  \nRicardo Torques  \nSumá rio  \n1-Direito Constitucional 4  \n1.1 Sentenças manipulativas? 4  \n1.2-Princípios instrumentais de hermenêutica constitucional 6  \n1.3-Poder Constituinte 9  \n1.4-Direitos Fundamentais 12  \n1.5-Constituição 13  \n1.6-Discurso de Ódio (Hate Speech) 13  \n1.7-Constitucionalismo Abusivo 17  \n1.8-A Inconstitucionalidade Formal da Emenda Constitucional por Compra de Votos 19  \n2-Direito Administrativo 21  \n2.1-Prescrição das ações do particular contra a Fazenda Pública 21  \n2.2-Governança corporativa nas empresas estatais 22  \n2.3-Sindicabilidade e Lei de introdução às normas do direito brasileiro 25  \n2.4-Principais tendências do Direito Administrativo 28  \n2.5-Jurisprudência de Agentes Públicos e Concurso Público – STF e STJ 30  \n2.6-Direito Administrativo-Extinção dos Atos Administrativos 38  \n2.7- “Desconstrução”(ou “reconstrução”) do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado 43  \n2.8-Delegação do Poder de Polícia 45  \n3-Direito Penal 48  \n3.1-Teoria da imputação objetiva 48  \n3.2-Fraude eletrônica 50  \n3.3-Estupro de vulnerável e importunação sexual 51  \n3.4-Descriminantes Putativas 53  \n3.5-Faltas Graves em Sede de Execução Penal 55  \n3.6-Breves considerações sobre o entendimento dos tribunais superiores acerca da tipicidade da conduta do contribuinte que deixa de recolher o ICMS cobrado do adquirente por apenas 1 (um) mês 56  \n3.7-Entendimento do STJ sobre a Ordem de habilitação de SIMCARD (chip) da autoridade policial em substituição  \nao do titular da linha 58  \n3.8-Progressão de regime para condenados por crimes hediondos e afins 60  \n3.9-Causas interruptivas da prescrição da pretensão punitiva 63  \n3.10-Infrações Penais que Não Admitem Tentativa 65  \n4-Direito Processual Penal 67  \n4.1-Colaboração premiada celebrada por Delegado de Polícia 67  \n4.2-Busca e apreensão 72  \n4.3-Relatório de inteligência financeira e investigação de movimentações financeiras atípicas pelo Ministério Público  \na partir de denúncia anônima 81  \n4.4-Sistemas Processuais Penais 83  \n4.5-Citação do acusado pelo WhatsApp 86  \n4.6-Júri e legítima defesa da honra 89  \n4.7-Direito de Defesa no Processo Penal 92  \n4.8-A Garantia de Não Autoincriminação 96  \n5-Direitos D ifusos e Coletivos 101  \n5.1-Inaplicabilidade da teoria do fato consumado em Direito Ambiental 101  \n5.2-As ondas do feminismo 103  \n5.3-O risco de desenvolvimento e a responsabilidade dos laboratórios 107  \n5.4-Concessão de medicamentos/tratamentos médicos e Jurisprudência dos Tribunais Superiores 108  \n5.5-A Legitimidade do Ministério Público para tutelar, em ACP, os di","cbCaikqwz43nPNfi","https://ap.wps.com/l/cbCaikqwz43nPNfi","pdf",10939234,134,"Portuguese","# 1-Direito Constitucional\n## 1.1 Sentenças manipulativas?\n## 1.2 Princípios instrumentais de hermenêutica constitucional\n## 1.3 Poder Constituinte\n## 1.4 Direitos Fundamentais\n## 1.5 Constituição\n## 1.6 Discurso de Ódio (Hate Speech)\n## 1.7 Constitucionalismo Abusivo\n## 1.8 A Inconstitucionalidade Formal da Emenda Constitucional por Compra de Votos\n# 2-Direito Administrativo\n## 2.1 Prescrição das ações do particular contra a Fazenda Pública\n## 2.2 Governança corporativa nas empresas estatais\n## 2.3 Sindicabilidade e Lei de introdução às normas do direito brasileiro\n## 2.4 Principais tendências do Direito Administrativo\n## 2.5 Jurisprudência de Agentes Públicos e Concurso Público – STF e STJ\n## 2.6 Direito Administrativo - Extinção dos Atos Administrativos\n## 2.7 Desconstrução (ou reconstrução) do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado\n## 2.8 Delegação do Poder de Polícia\n# 3-Direito Penal\n## 3.1 Teoria da imputação objetiva\n## 3.2 Fraude eletrônica\n## 3.3 Estupro de vulnerável e importunação sexual\n## 3.4 Descriminantes Putativas\n## 3.5 Faltas Graves em Sede de Execução Penal\n## 3.6 Tipicidade da conduta do contribuinte que deixa de recolher o ICMS por apenas 1 mês\n## 3.7 Ordem de habilitação de SIMCARD (chip) da autoridade policial\n## 3.8 Progressão de regime para condenados por crimes hediondos e afins\n## 3.9 Causas interruptivas da prescrição da pretensão punitiva\n## 3.10 Infrações Penais que Não Admitem Tentativa\n# 4-Direito Processual Penal\n## 4.1 Colaboração premiada celebrada por Delegado de Polícia\n## 4.2 Busca e apreensão\n## 4.3 Relatório de inteligência financeira e investigação a partir de denúncia anônima\n## 4.4 Sistemas Processuais Penais\n## 4.5 Citação do acusado pelo WhatsApp\n## 4.6 Júri e legítima defesa da honra\n## 4.7 Direito de Defesa no Processo Penal\n## 4.8 A Garantia de Não Autoincriminação\n# 5-Direitos Difusos e Coletivos\n## 5.1 Inaplicabilidade da teoria do fato consumado em Direito Ambiental\n## 5.2 As ondas do feminismo\n## 5.3 O risco de desenvolvimento e a responsabilidade dos laboratórios\n## 5.4 Concessão de medicamentos/tratamentos médicos e Jurisprudência dos Tribunais Superiores\n## 5.5 Legitimidade do Ministério Público em ACP para tutelar direitos individuais homogêneos dos consumidores\n# 6-Direito Civil\n## 6.1 Conceitos parcelares da boa-fé objetiva\n## 6.2 Pessoa Jurídica de Direito Público e indenização por danos morais relacionados à violação da honra ou da imagem\n## 6.3 Influências da Lei de Liberdade Econômica na desconsideração da Personalidade Jurídica\n## 6.4 Vedação ao provedor de aplicações de internet fornecer dados indiscriminadamente por pedido genérico e coletivo\n## 6.5 Função ética da responsabilidade civil\n# 7-Direito Processual Civil\n## 7.1 Função do MP na formação concentrada de precedentes obrigatórios\n## 7.2 Negócio jurídico processual e Ministério Público\n## 7.3 Novo CPC e a racionalização da intervenção do MP no processo civil\n# 8-Direito da Criança e do Adolescente\n## 8.1 Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade\n## 8.2 Princípios do Direito da Criança\n## 8.3 Adoção","[{\"question\":\"Quais disciplinas e áreas jurídicas são contempladas nos 50 temas do e-book?\",\"answer\":\"O conteúdo reúne temas de Direito Constitucional, Administrativo, Penal, Processual Penal, Direitos Difusos e Coletivos, Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito da Criança e do Adolescente.\"},{\"question\":\"Qual é o objetivo do e-book para quem estuda para concursos de Promotor de Justiça?\",\"answer\":\"Fornecer uma visão de temas relevantes que podem ser cobrados nas provas de MP, apoiando a leitura obrigatória e a preparação focada para essa área.\"},{\"question\":\"Como o e-book organiza os temas para estudo?\",\"answer\":\"Os temas aparecem estruturados por disciplinas, com subtópicos numerados (como 1.1, 1.2 etc.), facilitando a revisão sequencial dos conteúdos.\"}]","50 Temas Específicos que Serão Cobrados em Prova de MP - 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