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Define instrumentos legais, fiscalização por comissão instituída por portaria, publicação de atos no Diário Oficial Eletrônico e requisitos de cargos e vagas. Inclui distribuição de vagas por ampla concorrência, pessoa com deficiência e pessoas negras, com escolaridade exigida, jornada e taxa de 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INSTITUTO MAIS DEGESTÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL , destinado ao provimento de cargos existentes e daqueles que vierem avagar durante o prazo de validade do certame, no âmbito da Administração Direta. O concurso será regido pelo Artigo 37 da Constituição Federal , pelo regime do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Diadema/SP (Lei Complementar Municipal nº 08 /1991), nos termos da Lei Complementar nº 036, de 17 de março de 1995 e da Lei Complementar nº 353, de 26 de março de 2012 , conforme a distribuição de vagas especificada na Tabela I, Capítulo I, deste Edital. A execução do certame será acompanhada e fiscalizada pela Comissão de Concurso Público, instituída por meio da Portaria GP nº 1397, de 14 de julho de 2026.  \nO Concurso Público reger-se-á pelas disposições contidas nas Instruções Especiais, que ficam fazendo parteintegrante deste Edital.  \nI N S T R U Ç Õ E S E S P E C I A I S  \nCAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  \n1.1. O Concurso Público destina-se ao provimento, pelo Regime Estatutário, de Cargos mencionados na Tabela I , deste Capítulo , atualmente vagos e dos que vagarem, dentro do prazo de validade de 2 (dois) anos, prorrogável uma única vez por igual período a contar da data da Homologação do Resultado Final, a critério da PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA/SP.  \n1.1.1. O período de validade estabelecido para este Concurso Público não gera obrigatoriedade para a nomeação de todos os candidatos classificados , exceto para aqueles classificados dentro do número de vagas oferecidas.  \n1.1.2. O Cadastro Reserva somente será aproveitado mediante a abertura de novas vagas , observado o prazo de validade do presente Concurso Público.  \n1.1.3. Caso haja candidatos aprovados em Concurso anterior e vigente, nos mesmos Cargos com cadastro em reserva para este Concurso, estes candidatos serão convocados com prioridade sobre os demais aprovados neste Concurso.  \n1.1.4. Todos os Atos Oficiais relativos ao Concurso Público serão publicados no Diário Oficial Eletrônico de Diadema/SP (em forma de extrato) , bem como divulgados na Internet, nos sites do INSTITUTO MAIS ([www.institutomais.org.br)](www.institutomais.org.br) e da PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA/SP ()[ e da](www.institutomais.org.br) e da PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA/SP ()[ PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA/SP (](www.institutomais.org.br) e da PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA/SP ()[https://portal.diadema.sp.gov.br](https://portal.diadema.sp.gov.br/)~~[/](https://portal.diadema.sp.gov.br/)~~) .  \n1.1.5. A Homologação do Resultado Final do Concurso Público será publicada no Diário Oficial Eletrônico de Diadema/SP, bem como divulgados na Internet, nos sites do INSTITUTO MAIS ([www.institutomais.org.br](www.institutomais.org.br)) e da PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA/SP ([https://portal.diadema.sp.gov.br](https://portal.diadema.sp.gov.br/)~~[/](https://portal.diadema.sp.gov.br/)~~) .  \n1.2. As Atribuições Básicas dos Cargos estão descritas no Anexo I , deste Edital.  \n1.3. Os vencimentos constantes na Tabela I , deste Capítulo, correspondem à faixa inicial dos Cargos , em vigência.  \n1.4. Todas as etapas constantes neste Edital serão realizadas observando-se o horário de Brasília/DF.  \n1.5. O código do Cargo, o Cargo , as vagas existentes, a escolaridade/requisitos exigidos, o vencimento mensal, ajornada de trabalho e a taxa de inscrição são os estabelecidos na Tabela I , deste Capítulo , deste Edital, conformeespecificado abaixo:  \nTABELA I  \n\n| CÓDIGODO CARGO | CARGO | VAGAS EXISTENTES |  |  |  | ESCOLARIDADE/REQUISITOS | VENCIMENTOR$ /\u003Cbr>JORNADA DETRABALHO |\n| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |\n|  |  | TOTAL (*1) | AMPLA CONCORRÊNCIA | RESERVA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (*2) | RESERVA PARA PESSOAS NEGRAS (","cbCaipmgW1mhrPbF","https://ap.wps.com/l/cbCaipmgW1mhrPbF","pdf",876116,44,"Portuguese","# Instruções Especiais\n## Capítulo I – Das Disposições Preliminares\n### Validade do concurso e cadastro reserva\n### Publicação de atos oficiais\n### Atribuições básicas e vencimentos\n### Etapas e horário de Brasília/DF\n### Tabela I: cargos, vagas, requisitos e taxa de inscrição","[{\"question\":\"Qual é o prazo de validade do concurso do Edital nº 03/2026?\",\"answer\":\"O concurso tem validade de 2 (dois) anos, prorrogável uma única vez por igual período a partir da data de homologação do resultado final, a critério da Prefeitura Municipal de Diadema/SP.\"},{\"question\":\"Como funciona o aproveitamento do Cadastro Reserva neste concurso?\",\"answer\":\"O Cadastro Reserva somente é aproveitado mediante abertura de novas vagas, observado o prazo de validade do concurso.\"},{\"question\":\"Onde serão publicados os atos oficiais e divulgações do concurso?\",\"answer\":\"Os atos oficiais serão publicados no Diário Oficial Eletrônico de Diadema/SP (em forma de extrato) e divulgados na internet nos sites do INSTITUTO MAIS e da Prefeitura Municipal de Diadema/SP.\"}]","45º Concurso Público - Edital Nº 03/2026 - Prefeitura Municipal de Diadema/SP | PDF",68]