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Inclui discurso de abertura pelo Presidente do Tribunal de Contas de Portugal e secções que abordam o tribunal e o controlo em Angola, o caso do Brasil com histórico, enquadramento e funcionamento, e perspectivas para Cabo Verde, Guiné-Bissau e Moçambique. 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Inv. nº 5394  \nFotografia de Eduardo Gageiro-1995  \n-Execução gráfica e gravuras «hors texte»:  \nGrafiletra-Artes Gráficas, lda.  \n-Reprodução (Reprografia-Tribunal de Contas de Portugal) Afonso Rebelo  \nMário Ferreira  \nAugusto António Máris dos Santos  \n-EDIÇÃO  \nTribunal de Contas de Portugal-1995  \nTiragem: 500 ex.  \nDepósito legal: 96364/95  \nDistribuição Gratuita  \nÍNDICE  \nSECÇÃO I  \nINTRODUÇÃO  \nA -DISCURSO DE ABERTURA DO I ENCONTRO DOS TRIBUNAIS  \nDE CONTAS DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA PROFERIDO PELO CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DECONTAS DE PORTUGAL, ANTÓNIO DE SOUSA FRANCO ............... 11  \nSECÇÃO II  \nAPRESENTAÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS  \nB-O TRIBUNAL DE CONTAS E O CONTROLO DAS FINANÇASPÚBLICAS EM ANGOLA .............................................................................. 19  \nI-INTRODUÇÃO................................................................................................................................ 21  \nII-A FISCALIZAÇÃO DAS CONTAS PÚBLICAS NO PASSADO .................................................. 22  \nIII-A FISCALIZAÇÃO DOS DINHEIROS PÚBLICOS NO PRESENTE .......................................... 30  \nIV-O TRIBUNAL DE CONTAS EM PERSPECTIVA....................................................................... 33  \nC-O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (BRASIL) ................................. 39  \n1. UM BREVE HISTÓRICO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO .......................................... 43  \n2. O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E SUA INSERÇÃONO VIGENTE ORDENAMENTO JURÍDICO NACIONAL .......................................................................................................... 45  \n3. NATUREZA JURÍDICA DAS DELIBERAÇÕES DO TCU ............................................................ 51  \n4. FUNCIONAMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO .................................................. 52  \n5. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO-ALGUNS NÚMEROS .................................................... 56  \n6. ADMINISTRAÇÃO INTERNA........................................................................................................ 61  \n7. CONCLUSÕES ................................................................................................................................ 70  \n8. BIBLIOGRAFIA: .............................................................................................................................. 71  \n9. APÊNDICE: Lei nº 8 443, de 16 de Julho de 1992........................................................................... 73  \nD-O TRIBUNAL DE CONTAS DE CABO-VERDE..................................... 133  \nI-NOTAS SOBRE A EVOLUÇÃO DA INSTITUIÇÃO................................................................... 135  \nII-O TC DE 1992 À ACTUALIDADE .............................................................................................. 142  \nIII-PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO...............................................................","cbCaipBX8GeQGntp","https://ap.wps.com/l/cbCaipBX8GeQGntp","pdf",1015864,596,"Portuguese","# SECÇÃO I\n## INTRODUÇÃO\n## A - DISCURSO DE ABERTURA DO I ENCONTRO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA\n# SECÇÃO II\n## APRESENTAÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS\n## B - O TRIBUNAL DE CONTAS E O CONTROLO DAS FINANÇAS PÚBLICAS EM ANGOLA\n## C - O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (BRASIL)\n## D - O TRIBUNAL DE CONTAS DE CABO-VERDE\n## E - O TRIBUNAL DE CONTAS DA GUINÉ-BISSAU\n## F - O TRIBUNAL DE CONTAS DE MOÇAMBIQUE\n## G - O TRIBUNAL DE CONTAS DE PORTUGAL","[{\"question\":\"Qual é o objetivo do I Encontro dos Tribunais de Contas dos países de língua portuguesa?\",\"answer\":\"Reunir e apresentar os Tribunais de Contas, com enfoque no controlo das finanças públicas e na evolução institucional nos países representados.\"},{\"question\":\"Que conteúdo integra a secção de introdução?\",\"answer\":\"Inclui o discurso de abertura proferido pelo Presidente do Tribunal de Contas de Portugal, António de Sousa Franco.\"},{\"question\":\"Quais países e temas são abordados na apresentação dos tribunais?\",\"answer\":\"São apresentados, entre outros, Angola (controlo das finanças públicas), o Brasil (histórico, enquadramento jurídico, natureza das deliberações e funcionamento) e os casos de Cabo Verde, Guiné-Bissau e Moçambique, com tópicos como evolução e perspetivas.\"}]","I Encontro dos Tribunais de Contas dos Países de Língua Portuguesa - Lisboa - 1995 | PDF",918]