[{"data":1,"prerenderedAt":-1},["ShallowReactive",2],{"doc-seo-212963-112":3,"detail-sidebar-cat-0-pt-112":72,"doc-detail-212963-pt":115},{"code":4,"msg":5,"data":6},0,"ok",{"site_id":7,"language":8,"slug":9,"title":10,"keywords":11,"description":12,"schema_data":13,"social_meta":65,"head_meta":67,"extra_data":69,"updated_unix":71},112,"pt","03-exam-of-the-bar-exam-1st-stage-1997","03 Exame de Ordem - 1ª fase - 1997","","Prova objetiva de preparação para o Exame de Ordem (1ª fase, 1997), organizada por disciplinas de Direito Civil, Direito Penal e Direito Trabalhista. Aborda pressupostos processuais, tutela antecipada, coisa julgada material, requisitos da sentença e interpretação de cláusulas em contratos. Em Penal, trata de procedimentos quando o acusado não comparece ao interrogatório, recursos cabíveis, valoração da prova, requisitos da custódia preventiva e tipicidade em situações com resultado morte. Em Trabalhista, examina efeitos do não comparecimento do reclamante à audiência.",{"@graph":14,"@context":64},[15,34,55],{"@type":16,"itemListElement":17},"BreadcrumbList",[18,23,27,31],{"item":19,"name":20,"@type":21,"position":22},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":24,"name":25,"@type":21,"position":26},"https://docshare.wps.com/pt/document/","Document",2,{"item":28,"name":29,"@type":21,"position":30},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/","Exames",3,{"item":32,"name":10,"@type":21,"position":33},"https://docshare.wps.com/pt/document/03-exam-of-the-bar-exam-1st-stage-1997/212963/",4,{"url":32,"name":10,"@type":35,"image":36,"author":41,"headline":10,"publisher":44,"fileFormat":47,"inLanguage":8,"description":12,"dateModified":48,"datePublished":49,"encodingFormat":47,"isAccessibleForFree":50,"interactionStatistic":51},"DigitalDocument",{"url":37,"@type":38,"width":39,"height":40},"https://docshare.wps.com/thumbnails/03-exam-of-the-bar-exam-1st-stage-1997/212963.png","ImageObject",300,407,{"name":42,"@type":43},"McQueen","Person",{"url":19,"name":45,"@type":46},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-06","2026-09-07",true,{"@type":52,"interactionType":53,"userInteractionCount":33},"InteractionCounter",{"@type":54},"ViewAction",{"@type":56,"mainEntity":57},"FAQPage",[58],{"name":59,"@type":60,"acceptedAnswer":61},"Quais são os requisitos para a decretação da custódia preventiva no enunciado?","Question",{"text":62,"@type":63},"A prova exige prova da existência do crime e indício suficiente da autoria, além de garantias da ordem pública (e, conforme a alternativa, ordem econômica), conveniência da instrução criminal e, quando pertinente, asseguração de pena.","Answer","https://schema.org",{"og:url":32,"og:type":66,"og:title":10,"og:site_name":45,"og:description":12},"article",{"robots":68,"canonical":32},"index,follow",{"doc_id":70,"site_id":7},212963,1788751530,{"code":4,"msg":73,"data":74},"success",[75,80,84,87,91,95,99,103,107,111],{"id":76,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":77,"show_sort_weight":78,"slug":79},26,"Contos e Romances",60,"story-novel",{"id":81,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":82,"show_sort_weight":78,"slug":83},46,"Estilo de Vida","lifestyle",{"id":85,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":29,"show_sort_weight":78,"slug":86},28,"exam",{"id":88,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":89,"show_sort_weight":78,"slug":90},47,"Geral","general",{"id":92,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":93,"show_sort_weight":78,"slug":94},29,"Histórias em Quadrinhos","comic",{"id":96,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":97,"show_sort_weight":78,"slug":98},27,"Literatura","literature",{"id":100,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":101,"show_sort_weight":78,"slug":102},32,"Pesquisa e Relatórios","research-report",{"id":104,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":105,"show_sort_weight":78,"slug":106},33,"Religião e Espiritualidade","religion-spirituality",{"id":108,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":109,"show_sort_weight":78,"slug":110},31,"Saúde e Cuidados","healthcare",{"id":112,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":113,"show_sort_weight":78,"slug":114},45,"Tecnologia","technology",{"code":4,"msg":73,"data":116},{"doc_id":70,"user_id":117,"nickname":42,"user_avatar":118,"doc_module":4,"category_id":85,"category_name":29,"doc_title":10,"doc_description":12,"doc_content":119,"file_id":120,"file_url":121,"file_type":122,"file_size":123,"view_count":33,"is_deleted":4,"is_public":22,"is_downloadable":22,"audit_status":22,"page_count":124,"language":125,"language_code":8,"site_id":7,"html_lang":8,"table_of_contents":126,"faqs":127,"seo_title":128,"seo_description":12,"update_tm":71,"read_time":129},5909890329169,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_9964176cb1d06d4a9deccf72a44ae3dc","3º Exame de Ordem-1ª fase-1997  \nDireito Civil  \n1. Constitui pressuposto processual subjetivo:  \n(a) Legitimidade da parte;  \n(b) Interesse processual;  \n(c) Capacidade processual;  \n(d) Causa petendi.  \n2. A tutela antecipada visa:  \n(a) Garantir o resultado útil do processo;  \n(b) Acelerar o fim do processo;  \n(c) Evitar decisões contraditórias;  \n(d) Antecipar o que se pediu na inicial.  \n3. A coisa julgada material tem como efeito:  \n(a) Preclusão do despacho;  \n(b) Impossibilidade de recursos;  \n(c) Execução do decisum;  \n(d) Impossibilidade de modificação do que foi decidido.  \n4. Configuram requisitos da sentença:  \n(a) Relatório, fundamentação e dispositivo;  \n(b) Exposição dos fatos e do Direito;  \n(c) Aplicação do direito ao caso concreto;  \n(d) Análise das questões incidentais.  \n5. Em relação ao sinal em dinheiro ou arras, estipulados em certos contratos, podemos afirmar que não é verdade:  \n(a) Que as arras confirmatórias são pagamento feito por um dos contraentes e realizado em garantia da conclusão do contrato;  \n(b) Que as arras penitenciais são aquelas em que ocorre cláusula de arrependimento;  \n(c) O fato de não ter havido sinal em contrato de promessa compra e venda torna o negócio inexistente;  \n(d) Arras-dinheiro ou objeto dado para a prova de que o negócio está feito.  \n6. A compra e venda de bens móveis é contrato:  \n(a) Unilateral;  \n(b) A título gratuito;  \n(c) Formal;  \n(d) Comutativo.  \n7. Entende-se por interpretação autêntica da lei a que provém:  \n(a) Do Supremo Tribunal Federal;  \n(b) Do poder Executivo, através de seus órgãos normativos;  \n(c) Do próprio Poder Legislativo;  \n(d) Dos diversos órgãos integrantes do Poder Judiciário.  \n8. A expressão \"cláusula constituti\" que todas as escrituras definitivas de compra e venda de imóveis contém, significa que:  \n(a) Trata-se de mera fórmula dos tabeliães, consagrada pelo uso;  \n(b) Deve ser obrigatoriamente utilizada quando o comprador não se achar ainda na posse do imóvel;  \n(c) Só deve ser utilizada na escritura definitiva sendo equivocado utilizá-la na promessa de compra e venda;  \n(d) Trata-se de antiga expressão de significado idêntico à evicção de direito.  \nDireito Penal  \n9. O acusado, citado pessoalmente, não comparece ao interrogatório, nem constitui advogado. Como o juiz competente deverá proceder em face de tal situação:  \n(a) Determinar a suspensão do processo e do curso prescricional;  \n(b) Determinar a suspensão do processo, do curso prescricional e, ainda, determinar a antecipação das provas consideradas urgentes;  \n(c) Somente determinar a suspensão do processo;  \n(d) Decretar a revelia do réu, seguindo o processo sem a sua presença.  \n10. Qual o recurso cabível contra decisão de 2ª Instância, não unânime, e desfavorável ao réu:  \n(a) Carta Testemunhável;  \n(b) Embargos de Nulidade;  \n(c) Recurso em Sentido Estrito;  \n(d) Recurso de Apelação.  \n11. No que diz respeito à prova penal, assinale a alternativa correta:  \n(a) A confissão do acusado constitui prova plena;  \n(b) Há no nosso sistema legal a pré-fixação hierárquica das provas;  \n(c) O juiz não poderá intervir na produção das provas;  \n(d) Todas as provas tem valor relativo.  \n12. Assinale a resposta que contém todos os pressupostos e todas as circunstâncias legais que autorizam a decretação da custódia preventiva:  \n(a) Prova da existência do crime; indício suficiente da autoria; garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal;  \n(b) Prova da existência do crime; indício suficiente da autoria; garantia da ordem pública; garantia da ordem econômica; conveniência da instrução criminal e asseguração de eventual pena a ser imposta;  \n(c) Prova da existência do crime; indício suficiente da autoria; garantia da ordem pública; garantia da ordem econômica e conveniência da instrução criminal;  \n(d) Prova da existência do crime e indício suficiente da autoria.  \n13. Numa luta de boxe travada entre \"A\" e \"B\", \"A\" desfere um soco, que leva \"B\" a bater com a cabeça no \"cor","cbCaiqwmePw0pbni","https://ap.wps.com/l/cbCaiqwmePw0pbni","pdf",15238,10,"Portuguese","# Direito Civil\n## Questões 1-8\n# Direito Penal\n## Questões 9-16\n# Direito Trabalhista\n## Questões 17-18","[{\"question\":\"Quais são os requisitos para a decretação da custódia preventiva no enunciado?\",\"answer\":\"A prova exige prova da existência do crime e indício suficiente da autoria, além de garantias da ordem pública (e, conforme a alternativa, ordem econômica), conveniência da instrução criminal e, quando pertinente, asseguração de pena.\"}]","03 Exame de Ordem - 1ª fase - 1997 | PDF",15]