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Em Direito Civil, cobra noções sobre interesse processual, contestação no procedimento sumário, causas de extinção do processo e requisitos da tutela antecipatória, além de renúncia, fiança e principais classificações contratuais. Em Direito Penal, aborda execução penal, exclusão da tipicidade em hipóteses específicas, retratação, peculato, inquérito policial e princípios processuais. 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O interesse processual consiste no binômio:  \n(a) Necessidade-interesse;  \n(b) Interesse-legitimidade;  \n(c) Interesse-adequação;  \n(d) Adequação-legitimidade.  \n2. A contestação, no processo sumário, deve ser apresentada:  \n(a) 15 (quinze) dias após a juntada do mandado;  \n(b) 5 (cinco) dias após a juntada do mandado;  \n(c) Na audiência de instrução e julgamento;  \n(d) Na audiência de conciliação.  \n3. Fenômeno decorrente do fim do processo, com ou sem apreciação do mérito da causa:  \n(a) Carência da ação;  \n(b) Coisa julgada formal;  \n(c) Preclusão;  \n(d) Coisa julgada material.  \n4. Requisitos para a tutela antecipatória:  \n(a) Fumus boni iuris e periculum in mora;  \n(b) Abuso do direito de defesa e receio de dano irreparável;  \n(c) Propósito protelatório do autor e abuso do direito de defesa;  \n(d) Verossimilhança da alegação e irreversibilidade.  \n5. A renúncia, uma vez manifestada por seu titular, produz seus efeitos:  \n(a) Tão logo seja aceita ou reconhecida por aqueles a quem deva conhecê-la, considerando sua bilateralidade;  \n(b) Desde logo e independe de aceitação, vez que é ato unilateral;  \n(c) Em favor de determinada pessoa, se for translativa;  \n(d) Somente se for ratificada pelo titular.  \n6. Olavo Bento de Souza, bancário, casado e com 21 anos de idade, obrigou-se como fiador e principal pagador num contrato de locação, ondefigurava como locatário seu amigo Armando Amaro Gomes, que não cumpriu a obrigação de pagar o preço ajustado. Executado pela dívida de seu afiançado, pretende Olavo alegar o benefício de ordem. Tal alegação é procedente?  \n(a) Sim, pois ele não é o devedor principal;  \n(b) Sim, pois no caso há solidariedade passiva;  \n(c) Não, porque ele se obrigou como principal pagador;  \n(d) Sim, porque sendo ele o executado, é de se supor que seu afiançado não tenha bens suficiente para responder pela execução.  \n7. Dentre as afirmativas abaixo, podemos afirmar que:  \n(a) Cláusula suspensiva é a disposição contratual segundo a qual os contratantes concordam que a compra e venda se desfaça, caso o comprador deixe de pagar o preço estipulado no prazo avençado;  \n(b) A compensação poderá ocorrer entre dívidas ilíquidas;  \n(c) O ato praticado por erro, dolo ou coação será sempre nulo;  \n(d) A novação ocorre sempre que o devedor contrai com o credor dívida para extinguir a anterior.  \n8. Não é veraz a seguinte afirmativa:  \n(a) A promessa de recompensa é exemplo de ato unilateral de vontade;  \n(b) Contrato de adesão é aquele em que as cláusulas que o vão compor são preliminarmente estabelecidas por uma das partes, numa proposta, que será aceita ou não pela outra parte, sem direito a qualquer discussão, aceitando-as ou não;  \n(c) O prego não é elemento essencial do contrato de compra e venda;  \n(d) Por contrato sinalagmático ou bilateral, entende-se como aquele em que as partes contratantes assumem obrigações recíprocas.  \nDireito Penal  \n9. João, condenado por contravenção, tem a pena de prisão substituída por multa. Intimado a pagar a multa, João não atende. O Juiz da Execução Penal:  \n(a) Dá ciência ao Ministério Público e à defesa, mandando arquivar o processo.  \n(b) Converte a pena de multa em prisão e manda João a cadeia, de acordo com o critério do dia-multa.  \n(c) Toma as medidas para inscrever o crédito da Dívida Ativa para futura cobrança judicial do valor da multa.  \n(d) Manda o Oficial de Justiça penhorar bens de João para futuro leilão.  \n10. O carrasco ao executar o condenado à morte não pratica crime de homicídio, porque:  \n(a) Não pratica ação típica;  \n(b) Está em estado de necessidade;  \n(c) Está em exercício regular de direito;  \n(d) Está no estrito cumprimento do dever legal.  \n11. A retratação é causa de extinção da punidade e uma das hipóteses de sua ocorrência se verifica quando:  \n(a) Passados seis meses da ciência do fato, o defendido não ingressa com a queixa, nos crimes de ação penal privada;  \n(b) O Estado reconhece que condenou eq","cbCaiuXXPBKyrpip","https://ap.wps.com/l/cbCaiuXXPBKyrpip","pdf",14267,9,"Portuguese","# Direito Civil\n## Questões 1-6\n## Questões 7-8\n# Direito Penal\n## Questões 9-12\n## Questões 13-16\n# Direito Trabalhista\n## Questões 17-18","[{\"question\":\"Quais tópicos de Direito Civil aparecem na prova da 1ª fase de 1996?\",\"answer\":\"Incluem interesse processual, contestação no processo sumário, hipóteses de extinção do processo, tutela antecipatória, renúncia, benefício de ordem na fiança e noções contratuais como cláusula suspensiva e contrato bilateral.\"},{\"question\":\"Como a prova diferencia temas de Direito Penal relacionados à execução da pena?\",\"answer\":\"Há questões sobre o que o Juiz da Execução Penal faz quando a multa não é paga e também sobre a ausência de crime na execução de condenados à morte em razão do estrito cumprimento do dever legal.\"},{\"question\":\"O que é abordado no Direito Trabalhista nesta prova?\",\"answer\":\"São cobrados requisitos e cabimento de recursos, como o Recurso de Revista e o que cabe em instância de Junta a partir de despacho denegatório de segmento de Agravo de Instrumento.\"}]","01 Exame de Ordem - 1ª fase - 1996 | PDF",14]